Construção de linha de VLT em Salvador não sai do papel e deixa milhares de passageiros há 3 anos sem transporte barato

O Subúrbio Ferroviário é uma região da periferia de Salvador onde vivem mais de 600 mil pessoas; cresceu ao longo de uma ferrovia que, desde o século 19, fazia a ligação com o Centro da cidade. O serviço era administrado pelo governo federal. Passou para a prefeitura em 2005 e, depois, para o estado em 2013.

Os trens velhos e sucateados transportavam 7 mil pessoas por dia. A tarifa, subsidiada, custava R$ 0,50. Foi assim até fevereiro de 2021, quando o trem do Subúrbio, como era conhecido, fez sua última viagem.

“Estavam muito velhos, descarrilhavam regularmente, paravam a operação. Era um serviço de má qualidade para a população, e isso levou o governo do estado a projetar um moderno sistema de VLT para a população do Subúrbio”, diz Afonso Florence, secretário da Casa Civil da Bahia.

O antigo trem ainda estava funcionando, em 2019, quando o governo do estado fechou contrato com um consórcio de duas empresas chinesas para a implantação de um novo sistema de transporte ferroviário na região. Mas esse projeto, orçado em R$ 1,5 bilhão em valores atualizados, não foi adiante. Mais de três anos depois da desativação do trem, os caminhos por onde passavam os trilhos continuam entregues ao mato e ao entulho.

O consórcio retirou os 14 km de trilhos. Segundo o governo da Bahia, a pandemia impediu a execução da obra do VLT, veículo leve sobre trilhos, pelo consórcio vencedor da primeira licitação. Depois, as empresas pediram um reajuste do contrato e um aumento do prazo de exploração do serviço – que o estado não aceitou. Em novembro de 2023, o governo e as empresas chinesas rescindiram o contrato amigavelmente, e o estado abriu nova licitação para a execução das obras.

Agora, o VLT está orçado em quase R$ 3,7 bilhões, que irão sair dos cofres estaduais. Esse valor não inclui os trens. O argumento é que o novo sistema terá 36 km de extensão, quase o dobro do projeto anterior. Quando a estrutura estiver pronta, uma outra licitação será aberta para definir a empresa concessionária que irá operar o VLT.

“Eu garanto que no segundo semestre de 2024 tem início de obra. Só é possível fazer previsão de conclusão de obra quando se assina o contrato e o contrato prevê prazo de obra. Mas eu quero insistir: a população de Salvador, da Região Metropolitana, terá a seu dispor um sistema de transporte muito moderno, muito confortável, a preços módicos, no mais rápido e tempo possível em relação à legislação”, afirma Afonso Florence.

Mas uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a licitação. O TJ afirma que não houve justificativa prévia para limitar em três o número de empresas participantes. Essa liminar foi anulada na última quarta-feira (27).

A Companhia de Transporte da Bahia diz que o edital foi lançado em dezembro com ampla divulgação, e que como não informada oficialmente da liminar, abriu os envelopes com as propostas técnicas das empresas.

Quando o trem foi desativado, o governo do estado disponibilizou cinco ônibus gratuitos para atender aos moradores do Subúrbio, mas são insuficientes. Quem dependia do trem do Subúrbio paga R$ 5,20 pela passagem de ônibus.

“O povo que está sofrendo com isso, tendo que desembolsar mais de R$ 10 para poder ir ao Centro e voltar. Então, é complicado para o nosso orçamento, fica difícil”, afirma o comerciante Leonelson da Silva.

A vida ficou mais difícil para marisqueiras e pescadores que vendem essas mercadorias em outros bairros e também para os comerciantes de pescados da região. O movimento despencou.

“O trem, quando parava aqui, o trem das 7 horas descia muita gente. Os ônibus que circulavam aqui, descia muita gente. Então, assim, não tem quem compre”, conta o comerciante Gidásio Júnior.

O Ministério Público do estado, que na época entrou com uma ação para impedir a desativação do trem, tem feito audiências públicas e defende que o VLT tenha uma tarifa acessível aos moradores do Subúrbio.

“A gente tem que também refletir sobre isso. Depois do VLT pronto, pensar na acessibilidade universal e em uma tarifa subsidiada, a chamada tarifa social”, diz a promotora de Justiça Hortênsia Pinho.

A Skyrail Bahia afirmou que cumpriu a recomendação do governo do estado para rescindir de forma amigável o contrato para a construção do VLT. A empresa declarou também que a pandemia prejudicou as obras e todo o planejamento; e que, apesar do esforço do consórcio e do governo da Bahia, não seria possível continuar o projeto sem a renegociação dos valores do contrato.