Encontra-se na Procuradoria Geral da República – PGR na Bahia denúncia de venda e compra de partido que envolvem o deputado estadual do PT Junior Muniz e o empresário Josué da Jotarte de Juazeiro norte da Bahia.
A denúncia envolve ainda a participação de um vereador da cidade que teria contribuído com Josué da Jotarte para adquirir o partido AGIR em Juazeiro.
O deputado Junior Muniz, segundo denúncia, teria vendido o partido ao empresário Josué da Jotarte que atualmente, mesmo inelegível, se apresenta como pré-candidato à prefeito de Juazeiro. Quanto à participação do deputado estadual que já esteve na legenda do AGIR quando era PTC, ele teria passado à sua filha Tarssila Muniz a presidência estadual e hoje, segundo apuração, a sede regional do AGIR funciona no gabinete de Junior Muniz, enquanto a sede municipal em Juazeiro tem registro de endereço na empresa de Josué Nascimento.
O Ministério Público Eleitoral da Bahia por meio e o Ministério Público Federal recepcionaram a denúncia e a encaminharam à PGR (Procuradoria Geral da República) que apura os fatos.
A prática de compra e venda de votos no Brasil é considerada como crime, segundo a Constituição Brasileira. Sendo provado o ilícito, a Justiça decidirá pena para os envolvidos.
Consta trecho da denúncia que segue em segredo de justiça: “Acerca de poucos dias, chegou ao meu conhecimento que o deputado estadual do PT Júnior Muniz por meio da sua filha Tarssila Muniz teria comercializado o partido AGIR para o comerciante Josué Nascimento Silva pela bagatela de 40 mil reais”. O denunciante apresentou provas aos órgãos competentes e pede que o processo siga em segredo de justiça por proteção à sua vida.
O Código Eleitoral determina para crimes de venda e compra de votos até quatro anos de prisão não somente para candidatos que oferecem dinheiro ou bens em troca de votos; mas também para o eleitor que recebe dinheiro ou qualquer outra vantagem.
ASCOM/Célia Regina
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