Embora esteja morando mais em Salvador do que Juazeiro, na tentativa de reverter a sua INELEGIBILIDADE, o ex-prefeito Isaac Carvalho, perdeu mais uma ação na justiça nesta segunda-feira (15).
Na decisão a Desembargadora Regina Helena Santos e Silva decidiu que: “Em uma primeira análise dos autos, entendo que os requisitos que ensejam a concessão da medida liminar não se encontram presentes, uma vez que o pedido de TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL formulado pelo agravante, envolve a desconstituição de sentença ID. 248315868 com trânsito em julgado, porquanto, não vislumbro neste cenário a presença dos requisitos do artigo 995, parágrafo único, do CPC.
Isso posto, ante as circunstâncias jurídicas e peculiaridades que envolvem o caso concreto ora examinado, não vislumbro a presença dos requisitos do art. 995, parágrafo único, para a concessão da liminar em sede recursal. Desse modo, sem prejuízo de reexame do tema em momento processual oportuno, INDEFIRO a TUTELA DE
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