O perfil oficial do X (ex-Twitter), do empresário Elon Musk, divulgou nesta terça-feira (13) uma decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros seis perfis de bolsonaristas na rede social.
O ministro determinou o bloqueio das contas, a derrubada de sigilos telemáticos e o envio de dados sobre pessoas que acessaram a conta de uma filha do blogueiro Oswaldo Eustáquio.
“Esse ofício exige a censura de contas populares no Brasil, incluindo um pastor, um atual parlamentar e a esposa de um ex-parlamentar”, disse o X, em sua conta oficial de relações governamentais.
A mensagem também diz: “Acreditamos que o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós”.
A decisão de Moraes atinge o influenciador Ednardo Raposo; o engenheiro Cláudio Luz, que tem 577 seguidores; o pastor Josias Pereira Lima; o senador Marcos do Val; a esposa do ex-deputado Daniel Silveira, Paola da Silva Daniel; a conta da filha de Oswaldo Eustáquio e a mãe dela, Sandra Eustáquio; e Sérgio Fischer, bolsonarista que faz comentários nas redes sociais.
O documento foi assinado pelo ministro na quinta-feira (8) e determinava o bloqueio das contas, em até duas horas, sob “pena de multa diária de R$ 50.000”. Nenhuma conta foi derrubada até a noite desta terça.
Procurada, a assessoria do ministro Alexandre de Moraes disse que não vai se pronunciar a respeito.
Também nesta terça, reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou que o ministro ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões dele próprio contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo durante e após as eleições de 2022.
Diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.
As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano.
A decisão do X de expor a decisão sigilosa de Alexandre de Moraes não teve relação com a publicação da reportagem da Folha e era discutida desde as primeiras horas de terça-feira, segundo pessoas com conhecimento do assunto.
Elon Musk encabeçou uma ofensiva pública contra Moraes em abril. O caso teve início com a divulgação do “Twitter Files Brazil”, conteúdo que reuniu emails trocados por funcionários da rede entre 2020 e 2022 reclamando de decisões da Justiça brasileira no âmbito de investigações sobre a propagação de notícias falsas e ataques ao sistema eleitoral.
Musk passou a fazer críticas a Moraes no X, o acusou de ordenar censura e ameaçou descumprir decisões judiciais.
Com a repercussão dos documentos, uma comissão dos Congresso dos EUA pediu à rede social que enviasse todas as decisões sigilosas de Moraes que pedissem a suspensão ou a remoção de perfis.
Os congressistas divulgaram uma lista com 77 decisões do ministro sobre derrubada de perfis em 2022 —em alguns casos, as contas dizem respeito à mesma pessoa, mas em diferentes plataformas.
Na ocasião, o STF divulgou nota oficial afirmando que o relatório do congresso dos EUA tinha somente os ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão. Era uma resposta às críticas pela falta de fundamentação para os bloqueios das redes.
“Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)”, diz a nota do Supremo.
Cézar Feitoza/Folhapress
