Os profissionais contratados da Secretaria de Educação de Juazeiro realizaram na manhã desta quarta-feira (19). Eles reivindicam a extensão de seus contratos até dezembro, com o cumprimento do interstício (período de afastamento obrigatório) iniciando apenas em janeiro.
Segundo os educadores, o afastamento imediato prejudicará não apenas os professores, mas também a qualidade do ensino dos alunos, que poderão sofrer com a falta de profissionais nas salas de aula.
A comissão dos profissionais contratados destaca a necessidade de um diálogo contínuo entre a administração municipal e os educadores para assegurar condições de trabalho adequadas e a continuidade da qualidade do ensino no município.
A Procuradoria do Município emitiu uma nota técnica
A Procuradoria Geral do Município divulgou no Diário Oficial desta terça-feira (18) a Nota Técnica n° 01/2025, sobre a impossibilidade jurídica de diminuir o prazo de interstício entre contratos temporários no município. O documento apresenta uma análise da viabilidade jurídica da proposta de redução do período de intervalo, de três para um mês.
Fundamentada na Constituição Federal, a Nota Técnica avalia a redução juridicamente inviável, visto que contraria os princípios constitucionais da moralidade administrativa, impessoalidade e eficiência.
Consulte AQUI a íntegra da Nota Técnica.
