Entidade sindical contesta destituição sem aviso e ausência de assembleia pública; composição foi definida por decreto em julho
O Sindicato da Agricultura Familiar (Sintraf) solicita esclarecimentos à Prefeitura de Petrolina sobre a destituição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), cuja nova composição foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 082/2025, publicado no último dia 2 de julho.
A presidente do Sintraf, Isália Damacena, questiona a falta de transparência e participação social no processo. Segundo ela, a prefeitura antecipou a reformulação do Conselho sem convocar os membros e a sociedade civil organizada (associações e sindicatos) ,incluindo o Sintraf, ou vez que a composição 2023 – 2027 está em vigência. “O que faltava era apenas preencher as vagas do segmento de pais de alunos e do corpo docente. A gestão preferiu atropelar o processo”, afirma.
O decreto nomeou novos conselheiros titulares e suplentes distribuídos entre os segmentos: Poder Executivo, trabalhadores da educação, sociedade civil organizada e pais de alunos. No entanto, chamou atenção a ausência de representantes da agricultura familiar, setor historicamente ligado ao fornecimento de alimentos para a merenda escolar.
Além disso, a legislação que rege o funcionamento do CAE exige que os membros representantes da sociedade civil organizada, pais e professores sejam eleitos por suas bases em Assembleia. O FNDE já havia apontado algumas irregularidades em comunicado de abril de 2024 e condicionou a continuidade do repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) à devida regularização.
Diante da situação, o Sintraf-Petrolina cobra:
•Esclarecimentos sobre a destituição dos membros anteriores;
•A convocação de assembleia para escolha da nova diretoria;
•O respeito aos princípios de transparência e participação democrática previstos na legislação.
A entidade informou ainda da gestão municipal, para evitar o acionamento oficial do FNDE.
Mônia Ramos – Jornalista
Ascom Sintraf-Petrolina
