A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, que reúne deputados federais e senadores, avalia que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que enfraquece o licenciamento ambiental ficaram “aquém das expectativas”.
“A decisão do governo representa um freio parcial à ‘boiada’”, diz o grupo em nota. A frente afirma que vetos importantes foram conquistados, como a manutenção do direito à consulta a povos indígenas e quilombolas, a preservação da Lei da Mata Atlântica e a limitação da Licença por Adesão e Compromisso, emitida pelo próprio empreendedor, a obras de baixo impacto.
Por outro lado, o governo irá apresentar uma medida provisória que estabelece a eficácia imediata da LAE (Licença Ambiental Especial), dispositivo que acelera a autorização para empreendimentos considerados estratégicos. Segundo a frente, trata-se de uma brecha que pode afetar a preservação do meio ambiente.
A medida acelera o processo de licenciamento, permitindo que obras sejam autorizadas antes da conclusão de análises completas sobre seus riscos, o que, segundo ambientalistas, fragiliza as salvaguardas previstas na legislação e aumenta a possibilidade de danos irreversíveis aos ecossistemas”, afirmam os parlamentares.
Além dos 63 vetos e da medida provisória, o governo optou por apresentar um projeto de lei de urgência constitucional para ajustar a legislação e evitar “vácuos”. O Congresso decidirá se acata ou não os três conjuntos de normas.
“A sanção parcial deixa espaço para disputas no Congresso, que ainda poderá derrubar os vetos, e cria incerteza sobre a aplicação prática das salvaguardas anunciadas”, diz a frente ambientalista.
O grupo também afirma que o texto final não reverteu todas as isenções previstas para licenciamento de sistemas de saneamento, obras rodoviárias e pavimentações.
O Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) considera que os vetos de Lula representam um recado importante contra a tentativa de enfraquecer o licenciamento ambiental no país. Apesar disso, a organização critica o avanço da Licença Ambiental Especial.
“O Executivo demonstrou sensibilidade ao escutar a comunidade científica e a sociedade civil. Mas essa vitória ainda está em disputa e pode se esvaziar se a LAE for usada como atalho para autorizar empreendimentos de alto impacto”, diz André Guimarães, diretor executivo do Ipam.
A organização afirma que a medida pode abrir o caminho para acelerar o licenciamento da exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), lamenta que Lula não tenha vetado o projeto de lei na íntegra.
“Agora, a responsabilidade por esta lei recai sobre o Congresso, que continua a impulsionar medidas que violam direitos constitucionais e colocam o futuro do planeta em risco”, afirma.
Para Gabriela Nepomuceno, especialista de políticas públicas do Greenpeace Brasil, é preciso manter a pressão para que o Congresso conduza o debate sobre as alterações propostas pelo governo. “A luta por um marco legal robusto para o licenciamento ambiental não se encerra aqui”, analisa.
Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, afirma que o governo atendeu às preocupações da população com o texto. “O recado era claro: não em nosso nome e nem do nosso futuro. E o Planalto, desta vez, respondeu”, disse em uma rede social.
“Agora entramos na fase mais sensível: a reação do Congresso. E ela vem. A pergunta que fica: o governo vai sustentar esse pulso firme?”, afirmou.
Unterstell alertou para a manutenção da licença ambiental especial. “A famigerada LAE foi alterada (para não ser monofásica) mas ainda assim vai entrar em vigor imediatamente. Um retrocesso com efeitos práticos já”, disse.
Gabriel Gama/Folhapress
