A Secretaria de Obras Estruturantes (SOEST) afirma que a notificação do Tribunal de Contas dos Municípios sobre obras de pavimentação foi recebida e atendida de imediato pelo município. O pedido feito pelo TCM se deu por conta de uma falha de comunicação entre os órgãos e não por ausência de regularidade.
A secretaria reforça que já encaminhou todos os documentos e esclarecimentos, conforme solicitado pelo TCM.
“As documentações não foram encaminhadas anteriormente pelo município por não ter sido informada a necessidade das mesmas, levando o TCM a entender que o processo estava incompleto”, diz o secretário Vagner Souza.
A SOEST reforça que o processo licitatório foi elaborado em total conformidade com a legislação vigente, e todas as etapas foram seguidas rigorosamente. A documentação completa, que inclui Estudo Técnico Preliminar (ETP), análise de risco e parecer jurídico, já está em posse do TCM. O município destaca que todos os documentos foram assinados digitalmente antes da publicação do edital, comprovando a legalidade e a antecedência de sua elaboração.
Com os esclarecimentos já prestados, a Prefeitura aguarda a reversão da decisão e reafirma seu compromisso com a transparência e com o cumprimento das normas que regem os processos licitatórios.
Programa Ruas de Futuro
A gestão ressalta que a cidade está prestes a lançar o Programa Ruas de Futuro, considerado o maior programa de pavimentação da história de Juazeiro. O programa visa resolver a carência de mais de 75% da área urbana do município que ainda não possui vias pavimentadas. O programa beneficiará bairros da sede e distritos da zona rural, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população e fomentar a economia.
ASCOM – PMJ
