O Ministério Público da Bahia, por meio da unidade norte do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco Norte), deflagrou na manhã de hoje, dia 2, a segunda fase da ‘Operação Guardião Fiscal’ contra organização criminosa responsável por fraudar o sistema da Secretaria Municipal Fazenda de Juazeiro, com o objetivo de reduzir ou excluir obrigações tributárias, como tributos e multas, e permitir vantagens indevidas a particulares.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos contra cinco investigados, em seis endereços residenciais e empresariais, para coleta de elementos de prova essenciais ao avanço das investigações e responsabilização dos envolvidos. Entre os alvos, estão servidores da Secretaria Municipal e particulares beneficiados pelo esquema fraudulento.
Na primeira fase, em fevereiro deste ano, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais de um ex-funcionário terceirizado da Secretaria e de um advogado. Além disso, a pedido do MPBA, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro determinou à época a indisponibilidade de bens e ativos dos investigados, em R$ 1 milhão.
A ação de hoje contou com o apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar da Bahia, do Comando de Policiamento da Região Norte-CPR-N e da Companhia Independente de Policiamento Tático Norte (CIPT-N), garantindo suporte tático especializado para cumprimento das medidas determinadas pelo Poder Judiciário.
Prefeitura se manifesta
Através de nota, a Prefeitura de Juazeiro, em compromisso com a transparência, informa que a segunda fase da investigação sobre fraudes cometidas na arrecadação de impostos municipais, se refere à gestão passada (2021-2024).
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos contra cinco investigados, em seis endereços residenciais e empresariais, para coleta de elementos de prova essenciais ao avanço das investigações e responsabilização dos envolvidos. Entre os alvos, estão servidores da Secretaria Municipal e particulares beneficiados pelo esquema fraudulento.
Suzana Ramos se manifesta
A ex-gestora Suzana Ramos reforça que foi sua gestão que identificou e denunciou o esquema, adotando imediatamente todas as medidas legais cabíveis para garantir a integridade da administração pública, como determina a legislação.
Durante todo o período em que esteve à frente da Prefeitura de Juazeiro, Suzana pautou o serviço público pelo rigor no cumprimento da lei, prezando pela transparência, responsabilidade e pela orientação permanente aos servidores para que atuassem estritamente dentro das normas.
A ex-prefeita reitera sua confiança no trabalho dos órgãos de controle e investigação e reafirma que permanece inteiramente à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário.
Cecom MP-BA
