Desde que a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), uma mulher trans/travesti, foi eleita para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, em março deste ano, o clima no Brasil está um pouco mais quente. A vitória foi o estopim para que uma discussão, antes restrita a teses acadêmicas, ao judiciário e a “posts” em redes sociais, invadisse também o discurso (nem sempre qualificado) dos políticos, dos amigos e dos nossos parentes no café da manhã. Tanto fuzuê, claro, é porque o que está em jogo não é apenas uma cadeira de couro na cabeceira de uma mesa, mas o próprio significado da palavra “mulher”.
Antes de continuar a conversa, é importante situar o que está consolidado no direito brasileiro. Por aqui, decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça reconhecem a identidade de gênero como um elemento juridicamente relevante da personalidade. Esse entendimento permite, por exemplo, que pessoas trans alterem nome e sexo no registro civil independentemente de cirurgia ou decisão judicial, com base na forma como se reconhecem, bastando para isso a autodeclaração.
Esse reconhecimento, no entanto, não significa que exista uma definição jurídica absoluta e uniforme de que mulheres trans/travestis sejam equiparadas a mulheres biológicas em todas as circunstâncias. O ordenamento brasileiro não tem, até o momento, uma tese geral e vinculante que resolva todas as situações possíveis. Em temas específicos – como esporte, sistema prisional, acesso a espaços segregados por sexo ou políticas públicas baseadas em critérios biológicos – ainda há decisões divergentes, lacunas normativas e análise caso a caso pelo Judiciário. Portanto, o tema está longe de ser encerrado. Ele segue em disputa nos tribunais, na legislação e, principalmente, no debate público.
Este debate é amplo e tem uma característica nova. Embora frequentemente usado como munição em guerras de “likes” (e busca de votos), ele se revela cada vez mais apartidário. Desta vez, não se trata de uma pauta que unifica opiniões a depender da cor da camisa, direita ou esquerda. O que temos é uma colisão frontal entre duas linhas de pensamento: o feminismo materialista e o transativismo (ancorado na teoria queer). Claro, essa é uma simplificação. Para comunicar um tema complexo a um público amplo, faz sentido organizá-lo em dois polos dominantes.
É desse modo que o embate aparece na esfera pública, ainda que, por dentro, existam nuances, divergências e variações em cada um desses campos. Fato é que essa é uma disputa sobre quem é exatamente o “sujeito político”, ou seja, para quem o Estado deve trabalhar quando o assunto é o universo feminino. Se o debate brasileiro costuma ser um Ba-Vi, é como se o juiz estivesse tentando decidir se, para ser considerada bola, a bola precisa ser redonda ou não. E há pessoas com opiniões divergentes em torcidas organizadas, tanto do Bahia quanto do Vitória.
Para um lado, a “mulher” é definida pela materialidade biológica do sexo. Para o outro, ser mulher é uma jornada de identificação pessoal e social. Para entender como essa queda de braço afeta desde a segurança nos presídios até a ginecologia, pesquisamos em documentos oficiais de entidades e ouvimos dois especialistas que vivem em hemisférios ideológicos opostos. Georgia Paula Martins Faust, pesquisadora com foco na materialidade sexuada, e Leandro Colling, professor titular da UFBA, que defende a primazia da identidade de gênero sobre a biologia.
Materialidade
Para o feminismo materialista, representado por vozes como a associação MATRIA (Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil), o corpo feminino é a base de uma opressão milenar. A entidade defende que mulheres biológicas são alvo de violência e desigualdade justamente por habitarem corpos com potencial de engravidar e amamentar, e que trocar o marcador “sexo” por “identidade” invalida todas as conquistas femininas até aqui.
Georgia Faust é firme ao explicar essa visão: “o critério do Estado para políticas públicas destinadas a mulheres deve ser a materialidade do sexo, porque essas políticas surgiram justamente para responder a formas específicas de vulnerabilidade, exploração e desigualdade que recaem sobre o sexo feminino”. Para ela, quando o Estado ignora a biologia, ele acaba criando um “ponto cego” jurídico. Georgia complementa: “em espaços como presídios, esporte, vestiários e abrigos, o Estado precisa lidar com riscos, vulnerabilidades e assimetrias concretas, não apenas com intenções subjetivas”.
Essa corrente vê com lente de aumento pautas como a dignidade menstrual e as cotas para mulheres biológicas. Para a MATRIA, substituir “mãe” por “pessoa que gesta”, por exemplo, não é inclusão, mas o “apagamento” de quem sempre foi subjugada pela sua função reprodutiva. Elas argumentam que, se a categoria “mulher” for aberta a qualquer pessoa que se autodeclare como tal, os espaços e direitos conquistados a duras penas podem sofrer um grande naufrágio.
Identidade
No outro corner deste ringue conceitual, o transativismo, amplamente representado pela ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), propõe uma reforma no “apartamento” do gênero. Eles sustentam que reduzir a mulher a cromossomos é um ato de “biologismo” que exclui as vivências de mulheres trans e travestis, que também são alvo de misoginia, objetificação e violência extrema no Brasil.
Leandro Colling rebate a ideia de que a biologia deve ser a régua: “o sexo biológico não determina o gênero porque uma série de pessoas não se identifica com o gênero que lhe foi designado no nascimento”. Para ele, a divisão entre mulheres “reais” e “identificadas” é um muro que só serve para gerar exclusão. Colling é enfático: “sempre que restringimos o conceito de mulher iremos desproteger tanto as mulheres trans como as mulheres cis. É falsa essa divisão porque as mulheres trans também possuem pautas de ordem mais ‘biológica’, se quisermos pensar assim, vide tudo o que envolve o processo transexualizador”.
A ANTRA argumenta que as conquistas das pessoas trans não são um “roubo” de direitos das pessoas do sexo feminino, mas uma ampliação da cidadania. Para essa vertente, a eleição de Érika Hilton como representante do grupo “mulheres” é uma reparação histórica, por exemplo. Eles acreditam que o Estado deve proteger a pessoa com base em quem ela acredita e declara ser, e não apenas no que diz a biologia.
O labirinto das leis
A teoria encontra o asfalto na aplicação de leis como a Maria da Penha. O questionamento sobre se mulheres trans/travestis podem estar incluídas nessa proteção dá muito pano pra manga, por exemplo. Enquanto materialistas temem que a lei perca seu foco no sexo feminino, o Judiciário brasileiro já sinalizou que o gênero é o norte da bússola: mulheres trans sob violência doméstica estão, sim, sob o manto da Maria da Penha.
Georgia Faust vê uma confusão de canais nesse tipo de decisão: “eu entendo que são duas lógicas reparatórias diferentes, e o erro é misturá-las como se fossem a mesma coisa. Políticas voltadas para mulheres existem para enfrentar desigualdades estruturais relacionadas ao sexo […] Já políticas voltadas para pessoas trans, se o Estado decidir criá-las, deveriam ser justificadas por outro fundamento: vulnerabilidade social específica”. Para ela, misturar as pautas é o caminho mais curto para a insegurança jurídica de todas.
Leandro Colling, por sua vez, vê nessa separação uma forma de ataque: “as pautas trans nunca reivindicaram o fim dos direitos das mulheres cis! É o contrário que está acontecendo, certos grupos de mulheres cisgêneras se unindo não para reivindicar ou assegurar os seus próprios direitos, mas para atacar as pautas trans”.
Repercussões práticas
Como você já percebeu, a disputa pelo termo “mulher” não é apenas para decidir quem ganha a discussão no jantar de domingo; ela interfere no dia a dia de todos nós, em muitos âmbitos. Na área da saúde, discute-se se ginecologistas devem ou não atender mulheres trans/travestis, por exemplo. Já na segurança pública, materialistas apontam para o risco da integridade física das detentas diante da presença do que chamam de “corpos masculinos” em presídios femininos. Por outro lado, transativistas denunciam que enviar mulheres trans/travestis para presídios masculinos é assinar uma sentença de tortura e morte.
No esporte, a disputa é por quem pode estar em cada categoria. Um lado defende categorias baseadas no sexo biológico para garantir a “justiça competitiva”. O outro lado garante que há como ser justo sem excluir, e que a identidade de gênero deve ditar a regra do jogo. Entre outros embates, ainda está a famosa discussão sobre quem pode usar os banheiros públicos femininos. Enquanto a corrente materialista insiste na ideia de que a presença de mulheres trans/travestis coloca em risco a integridade de mulheres biológicas, o transativismo é irredutível ao afirmar que mulheres trans/travestis é que correm perigo ao utilizar banheiros masculinos.
Dilema e democracia
A eleição de Érika Hilton para a Comissão da Mulher mostrou que o Brasil está diante de um espelho e não sabe bem como se pentear. O desafio para os próximos anos é descobrir como o Estado pode garantir dignidade, cuidado e cidadania plena para uma população trans que é indiscutivelmente vulnerável, sem que isso signifique (ou soe como) uma supressão de direitos para mulheres biológicas.
A solução para essa charada definirá como vamos encarar a saúde, a segurança e até a interação social, entre outras instâncias coletivas. Se a democracia é a arte de conviver com as diferenças, o Brasil está no meio de uma aula prática muito barulhenta. Resta saber se conseguiremos criar e ajustar políticas para o cuidado de todos, respeitando tanto a subjetividade quanto a realidade material, entre outras especificidades. No fim das contas, a pergunta “o que é ser uma mulher?” continua sem resposta universal e motivando uma longa discussão que atinge a vida de todos nós.
