Quem ainda tem dinheiro depositado em uma casa de apostas no Brasil precisa ficar atento ao calendário definido pelo governo. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para acessar as plataformas e retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas. A partir da 0h de 6 de outubro, os sites e aplicativos das bets serão bloqueados no país.
A mudança foi anunciada pelo governo federal nesta sexta-feira (25), com a publicação de uma Medida Provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A medida alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online.
O cronograma, porém, não significa que o apostador perderá automaticamente o dinheiro caso não consiga sacar até 5 de outubro. Depois do prazo para retirada voluntária, as empresas deverão informar os saldos remanescentes às instituições financeiras, e os bancos terão uma janela específica para realizar a devolução.
Qual é o prazo para tirar o dinheiro da bet?
O prazo para o próprio apostador fazer o saque termina às 23h59 de 5 de outubro. Até esse horário, os sites e aplicativos ainda estarão acessíveis para que os usuários retirem voluntariamente os valores que permanecerem em suas contas. A partir da 0h de 6 de outubro, as plataformas de apostas deixam de operar no país e os sites e aplicativos serão bloqueados. As empresas também não poderão mais oferecer apostas.
Outro ponto importante é que novos aportes já estão proibidos desde a publicação da MP, em 25 de setembro. Ou seja, o dinheiro que está nas contas deve ser tratado como saldo a ser retirado, e não como recurso para novas apostas.
E quem não conseguir sacar até 5 de outubro?
O cronograma prevê uma etapa posterior para os valores que permanecerem nas plataformas. Entre 6 e 7 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras o saldo individualizado de cada apostador, associado ao CPF, além da conta bancária de origem dos depósitos.
Depois disso, os bancos terão de 9 a 14 de outubro para fazer a devolução dos valores aos apostadores. Portanto, o dia 5 de outubro é o prazo para o saque voluntário pelo próprio usuário, mas existe um procedimento posterior para os saldos remanescentes. Caso exista algum obstáculo operacional que impeça a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá receber os recursos e providenciar o pagamento aos apostadores.
O que acontece com as bets a partir de 6 de outubro?
Com o bloqueio das plataformas, as casas de apostas deixam de poder oferecer apostas de quota fixa no Brasil. A proibição também alcança a publicidade do setor, enquanto peças já contratadas poderão continuar sendo veiculadas até 5 de outubro, conforme o cronograma divulgado pelo governo.
A medida não trata apenas de apostas esportivas. A proibição anunciada pelo governo também alcança jogos online que se enquadrem nas apostas de quota fixa. O governo também anunciou um projeto de lei que estabelece conceitos e tipifica crimes relacionados ao setor, além de uma medida para renegociação de dívidas de pessoas físicas.
