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Vai ter mulher preta no Tribunal de Justiça”, foi um dos gritos que se ouviu quando a presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Daniela Borges, declarou aprovada por unanimidade a resolução que garante a paridade de gênero e cotas raciais na formação da lista sêxtupla para o quinto constitucional da
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Uma resolução promulgada pelo Senado reduz a zero a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas com cilindrada até 170 cc. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de julho e a medida passará a ter efeito a partir de 2023. Considerando que
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Um tragédia sem precedentes aconteceu no fim da noite de quinta-feira (14) e início de madrugada desta sexta-feira (15) em dois municípios da região Oeste. Conforme as informações, um homem, que seria policial militar lotado no 19º de Toledo, teria cometido o assassinato de familiares nas cidades de Céu Azul e Toledo. Na sequência teria
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) entrou com um pedido de medida cautelar contra a PEC (proposta de emenda à Constituição) Kamikaze, que prevê a criação e ampliação de vários auxílios, a apenas três meses das eleições. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o pedido acontece sob a alegação
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O Ministério da Cidadania prorrogou os prazos para a atualização de dados das famílias inscritas no cadastro único, beneficiárias do Auxílio Brasil. É o que consta da Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. Com isso,
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta quarta-feira (13/7), a aplicação emergencial da vacina CoronaVac em crianças de 3 a 5 anos de idade. Durante reunião da diretoria colegiada, em Brasília, por unanimidade, a agência seguiu recomendação das áreas técnicas e autorizou a imunização com duas doses da vacina, em um intervalo de
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A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, 13, emenda apresentada pelo PSB que tinha como objetivo prorrogar a vigência do Auxílio Brasil de R$ 600, um dos benefícios sociais que tem previsão de ter seu valor aumentado na PEC dos Auxílios. Os deputados também já derrubaram destaques do PT e mantiveram no texto o estado
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A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão do governo federal, rejeitou uma proposta feita pelos estados sobre a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) que incide sobre combustíveis. A negativa foi feita em manifestação encaminhada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, relator de uma ação apresentada pelo presidente Jair
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Considerado marco para os direitos humanos no Brasil e usado como modelo mundo afora, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega hoje (13) aos 32 anos. Após mais de dois anos de pandemia, pesquisadores ainda se debruçam sobre os dados para mensurar os prejuízos em diversas áreas, como evasão escolar, violência doméstica e
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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira (11) a resolução que estabelece o Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas. A elaboração desse plano havia sido determinada pela lei de desestatização da Eletrobras e um grupo de trabalho foi criado em abril para preparar o documento. Agora, a resolução
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