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A posse da ministra Rosa Weber como nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) terá relevante papel para a magistratura não só pelas quatro décadas de dedicação da ministra ao direito, mas também pela representatividade feminina. Weber será a 3ª mulher a assumir a chefia da Corte Suprema em 131 anos desde a fundação do STF.
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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Thelma Leal, ajuizou hoje, dia 12, ação civil pública contra as torcidas organizadas Bamor, do Esporte Clube Bahia, e Torcida Organizada Os Imbatíveis (TUI), do Esporte Clube Vitória, requerendo que a Justiça determine o afastamento das mesmas dos locais onde se realizam eventos esportivos, em
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O Ministério Público estadual, por meio da 2a Promotoria de Justiça de Campo Formoso e a Promotoria de Justiça Eleitoral, expediu hoje, dia 9, uma série de recomendações ao Município de Campo Formoso, agentes públicos e pessoas jurídicas para prevenir ilícitos envolvendo o patrimônio público em razão do primeiro ‘Festival das Esmeraldas’. O evento ocorrerá
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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem. O magistrado determinou a suspensão da lei que estabeleceu uma remuneração mínima para enfermeiros e auxiliares e técnicos em enfermagem “até que seja esclarecido” o impacto financeiro da medida para estados e municípios e para
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Reflexo da Operação Lava Jato, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosos e Investigações Criminais (Gaeco), moveu ação por corrupção passiva contra os executivos da Odebrecht Cláudio Melo Filho, André Vital Pessoa de Melo e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, além do ex-CEO do
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Candidata a deputada distrital nas eleições deste ano, Ana Cristina Valle (PP), uma das ex-esposas do presidente Jair Bolsonaro, declarou ao TSE ser dona de uma mansão no Lago Sul, área nobre de Brasília. Trata-se da mesma casa de cerca de 800 metros quadrados de área construída que ela informou ao portal Uol e à revista Veja ter alugado
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O Ministério Público estadual (MP-BA) moveu uma Ação Civil Pública solicitando que a Justiça determine a suspensão das nomeações e posse dos aprovados no concurso público da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). De acordo com o órgão, irregularidades encontradas durante a realização do certame podem ter infringido a sua licitude. A peça jurídica foi assinada pelo promotor de justiça Adriano
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Deflagrada hoje (29) em todas unidades federativas, a 2ª edição da Operação Maria da Penha, com o objetivo de proteger e combater os diversos tipos de violência doméstica praticados contra as mulheres – entre eles, o feminicídio, que, pela primeira vez, faz parte desta operação sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. A decisão desta sexta-feira, 26, é do ministro João Otávio de Noronha, que negou o pedido de habeas corpus da defesa, mas permitiu que a acusada responda ao processo em liberdade. Monique é acusada da morte do
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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição Federal, não pode exercer atribuições das polícias civis e militares. Para o colegiado, a sua atuação deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do município. O
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