JUSTIÇA

Comissão aprova projeto que prevê detenção para quem tocar policial durante abordagem

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que prevê pena de até um ano de detenção para quem descumprir “deveres” durante abordagem policial, incluindo tocar no agente durante a ação. O texto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário da Casa. A

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JUSTIÇA

Justiça determina que pitbull seja retirado de condomínio, e tutora diz que decisão foi levada por “preconceito com a raça”

Uma mulher que mora em João Pessoa está enfrentando uma disputa na justiça para que o seu cão Loki, da raça pitbull, continue vivendo com ela. Isso porque a justiça acatou um pedido do condomínio onde eles moram e solicitou que o animal fosse retirado do local em até 72 horas. Segundo a tutora, a empresária Cris

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JUAZEIRO JUSTIÇA SAÚDE

Ministério Público aciona o Hospital Regional de Juazeiro para ampliar oferta de cirurgias eletivas vasculares

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na última quarta-feira (dia 1º), ação civil pública contra a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), responsável pela gestão do Hospital Regional de Juazeiro, e contra o Estado da Bahia. O MP pede a ampliação de vagas para cirurgias eletivas vasculares na unidade hospitalar. Segundo a promotora de Justiça

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JUSTIÇA

MP quer explicação de eventos em 29 cidades de 6 estados, incluindo festa de prefeitura de Teolândia

O Ministério Público quer explicações sobre a realização de shows de 29 prefeituras em 6 estados do país. Entre eles, está a Festa da Banana, que aconteceria em Teolândia, na Bahia, e foi cancelada pela Justiça ontem (3), após pedido do MP estadual. A prefeita da cidade chegou a justificar o pagamento de alto cachê pelo

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BRASIL JUSTIÇA

Elize Matsunaga comemora liberdade e diz crer que marido a “perdoou”

Elize Matsunaga, que teve a prisão convertida em condicional nesta segunda-feira (30/5), acredita que o marido, Marcos Matsunaga, já deve tê-la perdoado. Ela foi condenada pelo assassinato seguido de esquartejamento do cônjuge, em 2012. Depois de ter cumprido dez anos da pena, foi liberada da penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé (SP), às 17h35, cumprindo

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BRASIL JUSTIÇA

Justiça decreta prisão do ex-goleiro Bruno por dívida de pensão alimentícia

O ex-goleiro Bruno Fernandes teve a prisão decretada por dívida de pensão ao seu filho Bruninho, da relação com Eliza Samudio. O pedido foi expedido na tarde de sexta-feira (27), pelo juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, da 6ª vara de família e sucessões do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). Além da detenção,

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JUSTIÇA

STF retoma Pauta Verde com ação sobre Fundo Nacional do Meio Ambiente

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (27/4), o julgamento das ações do chamado “Pacote Verde”. O conjunto de sete processos movidos contra políticas ambientais do governo Bolsonaro começou a ser votado no último mês. Na tarde de hoje, os ministros analisam a ADPF 651, que questiona o decreto presidencial que excluiu a sociedade

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BRASIL JUSTIÇA POLÍTICA

Ministra Rosa Weber vai analisar ações da oposição contra o decreto do presidente Bolsonaro que perdoou o deputado Daniel Silveira

Três ações foram protocoladas no STF contra o decreto que concedeu perdão ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão. Essas ações argumentam que houve “desvio de finalidade” e que o ato viola “os  princípios da impessoalidade e da moralidade”. O presidente Jair Bolsonaro tem a expectativa

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JUSTIÇA

STJ confirma condenação de José Dirceu na Lava-Jato: 27 anos de cana

Lula, Gleisi Hoffmann e boa parte do petismo negam que tenha ocorrido corrupção na Petrobras. Foi tudo armação, dizem. A Quinta Turma do STJ pensa diferente e confirmou nesta terça a condenação do ex-ministro José Dirceu e de outros réus no âmbito da Operação Lava-Jato, em processo que apurou condutas ilícitas de empresas privadas –

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