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Tag: Lei do Racismo

BRASIL JUSTIÇA

Lula sanciona lei que tipifica injúria racial como racismo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quarta-feira (11/1) a lei que equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível. Com a mudança, o texto inscreve a injúria, hoje contida no Código Penal, na Lei do Racismo. Além disso, cria o crime de injúria

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Posted on 12/01/202312/01/2023 Author Redação geral Comment(0)

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