JUSTIÇA

Justiça aplica Lei Maria da Penha em caso de homem agredido por casal de vizinhos

A Justiça do Amazonas, por meio do Juízo do Plantão Criminal da Comarca de Manaus, aplicou a Lei Marinha da Penha em um caso de um homem agredido por vizinhos, concedendo medidas protetivas de urgência, após a vítima ter levado empurrões, socos e tapas, além de ter sido asfixiado e ofendido por sua opção sexual. O juiz

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BAHIA JUSTIÇA

Lei Maria da Penha completa 15 anos e números ainda assustam; Bahia já teve mais de 26 mil casos este ano

A Lei Maria da Penha, instituída para garantir proteção e criação de políticas públicas para proteger mulheres vítimas de agressão, completa 15 anos neste sábado (7). Contudo, a realidade no Brasil ainda é preocupante e os números de mulheres agredidas ou de subnotificações continuam crescendo, sobretudo durante a pandemia da Covid-19. Um levantamento feito pelo

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POLÍCIA

Bahia: DEAMs registram queda de 16% nas ocorrências e delegadas reforçam importância das denúncias

Com 15 Delegacias Especiais e três Núcleos de Atendimento à Mulher, além da Delegacia Digital e as unidades territoriais, a Polícia Civil da Bahia atende diversos casos enquadrados na Lei Maria da Penha, na capital e no interior do estado. No ano de 2020, foram enviados 8.472 procedimentos para a Justiça e foram requeridas 6.210

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