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Após horas de negociação entre lideranças partidárias na manhã desta terça-feira (20/12), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023, informou que os R$ 19,4 bilhões em verbas de emenda de relator (RP9), chamadas de orçamento secreto, serão divididas igualmente entre o novo governo e os parlamentares. A mudança ocorre após o Supremo Tribunal
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O orçamento secreto foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), após a corte formar maioria pela proibição da distribuição de recursos públicos por meio das emendas de relator-geral. E pode ter sido uma conversa entre Arthur Lira e Lula responsável pelo desfecho. Mesmo com placar apertado, de 6 a 5, a decisão
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Por maioria, em um placar de 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar o orçamento secreto. Em votação longa e apertada nesta segunda-feira (19/12), os ministros votaram pela inconstitucionalidade do dispositivo. Assim, tornou-se válida a tese fixada pela ministra relatora das ações, Rosa Weber, que destina as “emendas do relator-geral do orçamento exclusivamente
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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou, nesta sexta-feira (16/12), a orientação favorável do Partido dos Trabalhadores à resolução que altera as regras de distribuição das verbas do orçamento secreto no Congresso Nacional. A resolução foi aprovada em sessão conjunta nas Casas nesta sexta. O projeto pretende estabelecer critérios de proporcionalidade e impessoalidade nas emendas de relator (RP9),
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O Congresso Nacional adiou nesta quinta-feira (15) a votação do projeto de resolução que propõe critérios para a distribuição de recursos das emendas de relator – conhecidas como orçamento secreto. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs o adiamento da votação da proposta em razão do horário. Segundo Pacheco, havia um acordo com o presidente da Câmara, Arthur
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (14) para considerar o orçamento secreto inconstitucional. Para ela, o pagamento das emendas parlamentares de relator, nome técnico do orçamento secreto, é “recoberto por um manto de névoas”. “O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do
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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a julgar na próxima quarta-feira (7) as ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator à Lei Orçamentária Anual – que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A data foi marcada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, que também é relatora das ações. Mesmo após assumir o
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O atual mandatário da República, Jair Bolsonaro (PL), suspendeu, nesta noite de quarta-feira (30/11), o repasse de recursos do orçamento secreto. A informação foi antecipada pelo Estadão e confirmada pelo Metrópoles. A iniciativa veio à tona após o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, anunciar apoio à reeleição do titular da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
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