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Por maioria, em um placar de 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar o orçamento secreto. Em votação longa e apertada nesta segunda-feira (19/12), os ministros votaram pela inconstitucionalidade do dispositivo. Assim, tornou-se válida a tese fixada pela ministra relatora das ações, Rosa Weber, que destina as “emendas do relator-geral do orçamento exclusivamente
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira que o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, prestem esclarecimento sobre as medidas tomadas pelas forças de segurança para conter os atos de vioêlencia e vandalismo ocorridos na segunda-feira em Brasília. Apoiadores do presidente Jair
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reintegração de posse, em favor da OMR Construtora Ltda, de um prédio ocupado por militantes do Movimento dos Sem Teto de Salvador (MSTS). As construções precárias ficam na Morada da Lagoa Residencial, no Costa Azul. O ministro determinou que a reintegração diante de riscos de desabamento. Contudo, pede
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