O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os líderes partidários vão apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para modificações na política antidrogas entre esta quinta e sexta-feira. Na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF), os senadores querem manter a criminalização para qualquer quantidade de posse ou porte de drogas. — Vamos
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Veja os principais pontos do texto da PEC dos Combustíveis aprovada pelo Senado
Proposta aumenta em R$ 200 o benefício do Auxílio Brasil entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. Portanto, o valor do auxílio deve passar de R$ 400 para R$ 600 neste período. A estimativa de custo da medida é da ordem de R$ 26 bilhões até o final do ano. A intenção
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Pacto Federativo prevê que municípios com arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados por vizinhos
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