O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os líderes partidários vão apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para modificações na política antidrogas entre esta quinta e sexta-feira. Na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF), os senadores querem manter a criminalização para qualquer quantidade de posse ou porte de drogas.
— Vamos propor uma emenda constitucional para ser crime porte e posse de substância ilícita em qualquer quantidade. A política antidrogas no Brasil deve ser rígida. Mesmo aquele que carrega a droga para uso próprio, tem que ter uma consequência jurídica. Evidentemente que precisa ter diferença entre traficante e usuário — disse
O presidente do Senado afirma que a diferenciação entre o usuário e o traficante tem de estar clara, mantendo ao usuário uma pena que não inclui prisão. Mas Pacheco defende que a liberação de determinada quantidade para posse ou porte pode incentivar o tráfico de drogas em pequenos volumes.
— A circunstância do fato deve ser aferida a cada caso concreto. Deve haver uma revisão da lei, para se inibir a interpretação discricionário de alguns casos que são típicos para uso, serem interpretadas para tráfico. Deve ser considerada a quantidade e as circunstâncias. Se alguém está com a droga, uma balança de precisão, dinheiro em moeda, é um caso de tráfico. Um critério puramente objetivo, de quantidades, isso irremediavelmente legitimaria o tráfico de pequenas quantidades. Não se resolve em um passe de mágica. Há pequena quantidade que é objeto de tráfico, assim como uma quantidade maior pode ser para isso.
Pacheco diz que reconhece as distorções do sistema judicial e prisional, e por isso defende que novos critérios em lei. O presidente do Senado lembrou ainda que o uso do princípio ativo para fim medicinal deve ser também regulamentado, para permitir a porte ou posse nesses casos. O presidente do Senado explica ainda que cabe ao Congresso a discussão, já que envolve vontade popular.
— Reconhecemos a importância da discussão no Supremo, mas é uma discussão típica do congresso, que traduz a vontade do povo.
Fonte: Jornal O Globo
