O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerando o arrefecimento da pandemia e o avanço da vacinação, publicou uma recomendação orientando os magistrados a voltarem a decretar prisão de devedores de pensão alimentícia – em especial daqueles que se recusam a se vacinar para adiar o pagamento da dívida. A norma foi relatada pelo conselheiro Luiz Fernando Keppen. “Consideramos a
Read more