A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (29), por unanimidade, em sessão extraordinária dirigida pelo presidente Adolfo Menezes (PSD), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 145/2022, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A votação da matéria ocorreu após acordo entre os
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PGE argumenta que reteve repasses da Aspra após caso Wesley
Quase dois meses após suspender pagamentos das mensalidades dos cerca de 15 mil associados da Aspra, o Governo da Bahia justificou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi responsável pela orientação de suspensão das mensalidades. Conforme a justificativa da PGE, a Aspra assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proíbe atos de
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