Quase dois meses após suspender pagamentos das mensalidades dos cerca de 15 mil associados da Aspra, o Governo da Bahia justificou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi responsável pela orientação de suspensão das mensalidades.
Porém, no dia do ato, o líder da categoria, deputado Soldado Prisco, afirmou: “nós não vamos fazer greve, como eles tão achando que é isso”. “Quem descumpriu o TAC foi o Estado quando suspendeu o repasse mesmo sem sinalização de paralisação”, acrescentou.
A argumentação indignou diretores e militares que tiveram as mensalidades suspensas. Conforme a Aspra, a investida prejudicou cerca de 40 mil pessoas, entre funcionários, associados e familiares.
“Absurdo, abuso de autoridade, atitude ditatorial é o que temos visto. Estado tenta manipular a informação ao ponto de chamar de greve protesto em que se negou greve o tempo todo. Quero que apontem ao menos um policial que não tenha ido trabalhar. Não houve greve como se falou a todo tempo que não haveria. Foi pura retaliação e tentativa de nos calar”, reclamou o deputado estadual soldado Prisco.
O jurídico da Entidade afirmou em nota que “primeiro eles suspenderam e depois protocolaram o parecer da PGE”.
“É como condenar e aplicar pena sem antes processo judicial. Depois, o Estado foi acusador e julgador, retirando direito constitucional do militar a livre filiação? E ainda agiram de má-fé processual quando informaram em um dos processos que não tinham informações sobre o motivo da suspensão, mesmo depois da própria PGE encaminhar parecer ao Ministério Público Estadual alegando, com mobilizações do caso Wesley, que Entidade havia descumprido o TAC. Trata-se de uma série de arbitrariedades jamais vistas em Estado Democrático de Direito”, lamentou o coordenador jurídico da Aspra, Jeoás Santos.
