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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerando o arrefecimento da pandemia e o avanço da vacinação, publicou uma recomendação orientando os magistrados a voltarem a decretar prisão de devedores de pensão alimentícia – em especial daqueles que se recusam a se vacinar para adiar o pagamento da dívida. A norma foi relatada pelo conselheiro Luiz Fernando Keppen. “Consideramos a
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A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) recomendou que os municípios não utilizem os lotes disponíveis para aplicar primeiras doses da vacina contra a Covid-19 CoronaVac e que devolvam os frascos e doses remanescentes após a conclusão do esquema vacinal de quem acabou tendo atraso na aplicação da dose de reforço. A justificativa é de
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