Foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 05 de agosto, o contrato nº 604/2017, entre a prefeitura de Juazeiro e a Raio Propaganda e Marketing Ltda, sediada em Recife/PE.
A agência já teve contratos em algumas cidades pernambucanas, a exemplo de Caruaru, mas em Juazeiro o contrato vem sendo renovado desde 2018, esse é o quarto termo aditivo, com um adendo muito especial, a prorrogação do contrato até agosto de 2021, no valor de quase 3 milhões de reais.
No corpo do contrato a prefeitura argumentou que “publicidade é essencial para o serviço público”.
“A manutenção da prestação de serviços é imperiosa, em virtude de necessidade permanente da referida prestação de serviços, estando diretamente relacionada a publicidade e a promoção dos serviços de para divulgação das ações da administração direita, a fim de informar e esclarecer de maneira continua os munícipes sobre as ações que têm como objetivo o bem comum. Portanto, atende ao que preceitua a lei quando trata da “essencialidade [do serviço] para assegurar a integridade do patrimônio público de forma rotineira e permanente ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do ente administrativo, de modo que sua interrupção possa comprometer a prestação de um serviço público ou o cumprimento da missão institucional […]”.
Em tempos de pandemia, a publicidade institucional pode ser um serviço essencial no enfrentamento ao coronavírus, mas em razão da crise econômica e da queda nas receitas, o gestor tem como obrigação a redução de custos, ao abrir nova licitação, poderia-se barganhar menor preço com outra empresa de publicidade e marketing.
A lei 8.666/93, artigo 57, reza que: II – à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.
Segundo informações, o jornalista Fernando Veloso tem ligações com empresa, pelo menos um dos sócios, Geraldo Freire, é amigo do jornalista de longas datas. Veloso foi o marqueteiro das últimas campanhas ligadas ao ex-prefeito Isaac Carvalho.
Duas coisas chamam atenção no contrato milionário: primeiro as vésperas das eleições, quando o art. 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei nº 9.504/97, proíbe, expressamente a realização de publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, e um outro fato, é o contrato ter sido prorrogado até 2021, quando o gestor pode ser outro, criando uma relação contratual indesejada para o próximo gestor.
