Através do Centro de Apoio Especial aos Direitos Humanos (CAODH), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instalou primeira Promotoria de Justiça especializada na defesa da população LGBTQIA+. A unidade visa dar apoio a políticas públicas e institucionais que impulsionem os direitos desse público e ampliem a visibilidade do tema nas mais diversas comunidades.
Coordenador do CAODH, o promotor de Justiça Edvaldo Vivas disse que “os avanços que a população LGBT conseguiu em suas pautas na última década se devem sobremaneira à atuação dos órgãos de Justiça”. “Entretanto, muito ainda precisa ser feito para assegurar sua cidadania plena”, declarou.
A nova Promotoria de Justiça tem atuação judicial e extrajudicial na proteção de direitos, especialmente no atendimento e na defesa dos interesses difusos e coletivos desse público. “Agora com a criação da promotoria, a temática LGBTQIA+ se torna mais visível na medida em que sai do campo ‘provisório’ de um grupo que tem um tempo de existência e passa a integrar a temática específica de uma promotoria de Justiça”, destacou a promotora de Justiça Márcia Teixeira.
