O governo federal publicou nesta sexta-feira (16), a duas semanas do fim do mandato de Jair Bolsonaro (PL), uma instrução normativa autorizando a extração de madeira sustentável em terras indígenas do país, incluindo por entidades de composição mista, que têm participação de não indígenas.
A instrução entra em vigor daqui a 30 dias, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode rever a medida.
Publicada no Diário Oficial da União, a instrução foi assinada pelos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier.
O que diz a medida?
- O governo estabelece regras para a elaboração, análise, aprovação e monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) comunitário para a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas;
- Os planos podem ser apresentados por cooperativas integradas pelos indígenas ou organizações mistas, com participação de não indígenas;
- Tarefas e ganhos serão divididos entre integrantes da comunidade;
- Antes da exploração, o grupo interessado precisa pedir autorização, apresentando relatório técnico que avalia os impactos cultural e econômico nas comunidades que vivem na terra indígena;
- É também necessário um relatório de viabilidade socioeconômica, que terá que ser submetido à comunidade indígena para consulta.
Para entidades ambientais, a instrução fere a Constituição Federal, que veda a exploração de madeira em terras indígenas. Na prática, o receio é de que a medida facilite a exploração criminosa nos territórios, alvos de invasores e garimpeiros.
Entretanto, a Funai alega em nota que a regulamentação “ajudará a combater as atividades de desmatamento ilegal em terras indígenas” e que esta era uma “reivindicação antiga de diversas etnias e resultará em mais autonomia para os indígenas”, além de possibilitar a ampliação de “geração de renda nas aldeias de forma sustentável”.
Fonte: Yahoo Notícias
