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Imposto de Renda 2023: Declaração pré-preenchida é liberada; veja como fazer

A declaração do Imposto de Renda 2023 começa nesta quarta-feira (15) e o contribuinte vai poder optar pela declaração pré-preenchida em todas as plataformas oferecidas para fazer e enviar a declaração: on-line no portal e-CAC; pelo programa do IRPF 2023 no computador (clique aqui para baixar), e pelo celular ou tablet com o aplicativo Meu Imposto de Renda.

Preocupada em reduzir os riscos de enganos e diminuir o número de declarações retidas em malha fina, a Receita Federal até mudou o prazo para a entrega da declaração – que neste ano vai de 15 de março a 31 de maio – para que todos os contribuintes tivessem acesso ao recurso.

“Desde o primeiro dia em que as declarações poderão ser transmitidas já estará disponível para todo e qualquer cidadão a declaração pré-preenchida”, disse Mário Dehon, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal.

Para estimular o cidadão a usar o recurso, o fisco avisa que quem fizer a declaração pré-preenchida e solicitar a restituição via Pix (desde que seja o número do CPF) entra na lista de prioridade para receber a restituição.

A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações dentro do prazo estipulado. Segundo a instituição, o uso da declaração pré-preenchida deve alcançar 25% dos contribuintes.

Como fazer a declaração pré-preenchida?

Para poder fazer a declaração pré-preenchida, o contribuinte deve ter uma conta Gov.br (clique aqui para acessar) de nível prata ou ouro.

Na declaração pré-preenchida, o sistema da Receita traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser digitadas uma a uma pelo declarante. São informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais e que são alimentadas diretamente no programa do Imposto de Renda 2023 (PGD IRPF 2023).
O contribuinte fica responsável por verificar todos os dados pré-preenchidos na declaração e deve realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações, se for o caso.

Conta Gov.br: o que é e como ter nível prata ou ouro?

A conta Gov.br é uma identificação que pode ser criada por todo cidadão, sem custos, e que permite a ele ter acesso a diversos serviços públicos digitais – veja clicando aqui como criar a sua e como acessar.

O primeiro nível de autenticação liberado pelo sistema é o bronze. Para conseguir aumentar o nível para prata ou ouro, será necessário fazer o reconhecimento facial pelo celular ou tablet ou acessar o Gov.br com validação de dados bancários de um dos bancos credenciados.

Veja passo a passo de como fazer a declaração pré-preenchida do IRPF 2023

Pelo programa de computador

  • Abra o programa;
  • Entre com sua conta gov.br;
  • Clique na aba “Nova”,
  • e “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida”.

Pelo preenchimento online

  • Acesse o e-CAC com sua conta gov.br;
  • Clique em “Declarações e Demonstrativos”;
  • E “Meu Imposto de Renda”;
  • Clique em “Preencher declaração online” e no ano;
  • Clique em “Iniciar Declaração”,
  • e Escolha a opção “Pré-Preenchida”.

Pelo celular ou tablet

  • Acesse o app e entre com sua conta gov.br;
  • Toque sobre o cartão com o ano da sua declaração;
  • Toque em “Iniciar Declaração”,
  • e Escolha a opção “Pré-Preenchida”.

Quem optar pela declaração inicia com diversos informações que são importadas da base de dados da Receita Federal. As informações de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais são importadas da declaração do ano anterior, do carnê-leão e das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo.

Exemplos de fontes de informações para a declaração pré-preenchida:

  • empregadores (fontes pagadoras), que enviam a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
  • imobiliárias, que enviam a Declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias (Dimob);
  • prestadoras de serviços de saúde, que enviam a Declaração de Serviços Médicos (DMED),
  • e outros prestadores de serviço, que apuram o Carnê-Leão

Bom dizer que o sistema só vai importar os dados se as fontes enviarem as informações. Algumas divergências ou ausências de informação podem acontecer se as fontes não entregaram a declaração ou precisaram corrigi-las por algum motivo. Por isso, nos primeiros dias de entrega é possível que nem todos os campos sejam pré-preenchidos.
Informações de dependentes

]Desde 2021, também é possível obter as informações pré-preenchidas dos dependentes. Para isso, o dependente deve passar uma procuração digital para o titular da declaração antes de baixar as informações.

Fonte: Valor Investe