A Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional aumentou de R$ 2 bilhões para 3,8 bilhões o Fundo Eleitoral em 2020. A proposta foi aprovada nesta semana. Para inflar os recursos das campanhas das eleições municipais do ano que vem, o Congresso fez cortes em saúde, educação e infraestrutura. Para virar lei, entretanto, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário do Congresso. A matéria será apreciada em sessão prevista para o dia 17 de dezembro.
Inicialmente, o Governo Federal pretendia destinar R$ 2 bilhões ao fundo eleitoral, conforme a proposta de orçamento encaminhada ao Congresso. Entretanto, líderes de partidos articularam a elevação do fundo em R$ 1,8 bilhão. Para isso, atacaram serviços públicos essenciais. Os maiores cortes aconteceram em saúde (R$ 500 milhões), educação (R$ 280 milhões) e infraestrutura (R$ 380 milhões).
Os cortes vão penalizar, principalmente, a população carente. Conforme reportagem da Folha de São Paulo, do montante de cortes em saúde, por exemplo, R$ 70 milhões iriam para a Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população.
“Inadmissível”, diz deputada Carmen
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania), que não fez parte da Comissão Mista do Orçamento e, portanto, não votou, afirma que é contrária ao aumento. Na opinião dela, a proposta não passará no plenário do Congresso.
A parlamentar serrana esclareceu que, não apenas ela, mas toda a bancada do Cidadania no Congresso é contra o aumento das despesas. Para ela, os recursos destinados ao fundo eleitoral deveriam ser direcionados, por exemplo, para outras áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
“Estamos lutando para ampliar os recursos da saúde em mais de R$ 1 bilhão e somos totalmente contrários ao aumento. Entendemos que o aumento é incoerente e inadmissível”, posicionou-se a deputada.
Entenda
O fundo eleitoral está previsto no Orçamento Geral da União. Ele é abastecido com dinheiro público e distribuído para os partidos políticos bancarem as campanhas eleitorais. Mas há outras fontes de recursos para financiar as campanhas, como o fundo partidário.
Na eleição do ano passado, quando foram eleitos o presidente da República, os governadores, os deputados federais e estaduais, além dos senadores, o fundo contou com um aporte de R$ 1,7 bilhão. Os recursos aprovados este ano servirão para custear as eleições municipais do ano que vem, quando serão eleitos prefeitos e vereadores.
Uma das justificativas do relator do Orçamento no Congresso, deputado Domingos Neto (PSD-CE), é de que houve uma redução do volume de recursos do fundo, que até 2014 recebia doações empresariais para financiar as campanhas eleitorais. Este tipo de doação, porém, foi suspensa pelo Congresso.
