O ministro do Meio Ambiente formalizou nesta quarta-feira (29) a reestruturação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), colegiado responsável por criar instruções normativas e regras que vão do padrão da qualidade do ar adotado no país ao licenciamento. Em decreto publicado hoje (29) no Diário Oficial, Ricardo Salles reduziu drasticamente o número de conselheiros do Conama, que sai de 96 para 23 membros.
A proposta para reestruturar o Conama já estava prevista nos documentos produzidos pela equipe de transição liderada por Evaristo de Miranda, chefe da Embrapa Territorial. O objetivo era alterar o conselho por decreto, reduzindo o plenário a um pequeno número de conselheiros nomeados pelo Executivo. Essa proposta acaba de virar realidade.
Agora, o plenário é presidido apenas pelo presidente do Ibama, que não dividirá o cargo com o presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio).
Os estados perderam representação. Havia uma cadeira para cada um dos 26 estados e uma para o Distrito Federal. Agora, são cinco cadeiras que serão representadas por um estado de cada região geográfica. Os municípios não serão mais representados por 8 membros, e sim por apenas 2 membros.
O número de cadeiras variava conforme a composição ministerial, já que cada ministério e secretaria tinha direito a um representante. O Conama chegou a ter 108 conselheiros titulares. Agora apenas os ministérios da Economia (ME), Infraestrutura (MI), Agricultura (MAPA), Minas e Energia (MME), do Desenvolvimento Regional (MDR), Casa Civil e secretaria de governo da presidência da República mantêm representantes.
“[Essa mudança] reflete exatamente como eles enxergam a questão ambiental, que deve ser contraposta pelos ministérios relacionados ao desenvolvimento”, afirma Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA), que foi representante de entidade ambientalista de âmbito nacional no Conama. “É um conselho do tamanho da política ambiental do governo”, diz.
Política atual é não ter política
“Um governo que não quer ter política ambiental, pra quê ter um conselho como o Conama, né?”, provoca Adriana Ramos. Segundo a representante do ISA, a reestruturação do colegiado gerará um gasto a mais na comunicação de regras que até ontem eram discutidas por todos os governos estaduais e membros espalhados pelo território. Como agora o Conama não terá dificuldades de ocupar uma sala de tamanho médio, tendo diminuído inclusive a participação do setor produtivo, para que as normas fiquem conhecidas, deverá haver gasto em peças de comunicação.
“É uma economia burra, porque uma coisa é você ter normas que precisa aplicar no país inteiro e que todos os governos estaduais participam, todos os agentes da sociedade e do setor privado participam, de tal forma que esse coletivo que estabelecia o regulamento do Conama tinha por fim um compromisso com a implementação disso. Então a própria disseminação da informação e das regras era uma responsabilidade compartilhada dos agentes que estavam ali. Na hora que o governo decide mudar isso, se você quiser que uma nova norma de um conselho desses fique conhecida, terá que investir em comunicação”, diz.
A participação no Conama e em outros conselhos de governo são voluntárias. O governo apenas custeia a estadia e passagem dos membros da sociedade civil que não residem em Brasília quando convoca reunião. Ao invés de 46 passagens e diária, contando com titulares e suplentes, serão 8 passagens.
“A mudança no Conama é um efeito de um problema maior, de um governo que anunciou que por ele extinguia o ministério do Meio Ambiente e não tendo coragem de extinguir, decidiu esvaziar o ministério existente. Então ela só reflete a decisão política desse governo de não haver política nacional de meio ambiente”, analisa Adriana Ramos.
Fonte: www.oeco.org.br
