A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), através da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/BA), informam que no dia 09/07 (terça-feira) às 14h, no Fórum de Juazeiro, será implantado o Núcleo de Monitoração Eletrônica de Pessoas do interior do Estado.
O projeto têm a parceria da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, através da Polícia Militar e da Polícia Civil, como também, do Ministério Público do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, OAB/BA, Guarda Municipal de Juazeiro e da REVIVER, empresa co-gestora do Conjunto Penal de Juazeiro.
O projeto inicia com 52 presos do regime semiaberto, que já possuem carta de emprego e autorização judicial da Vara da Execução Penal da Comarca de Juazeiro. Eles serão beneficiados, na data do evento, com a instalação da tornozeleira eletrônica.
Apenas os presos em regime semiaberto ou em prisão domiciliar poderão ser monitorados. O custo médio do preso no Estado da Bahia é de R$ 2.900,00 e o do monitorado é de R$ 165,60, com base no novo contrato firmado pela secretaria.
O mais importante dessa ação, é trazer para os presos beneficiados, a oportunidade de restabelecimento dos vínculos familiares, necessários no processo de ressocialização. Durante o dia o monitorado permanecerá no trabalho, e a noite, finais de semana e feriados, em suas respectivas residências, ao invés do retorno para o Conjunto Penal de Juazeiro.
Conforme a legislação, o monitoramento poderá ser feito através de pulseiras ou tornozeleiras. A Lei determina que se o preso remover ou danificar o instrumento de monitoramento eletrônico poderá ter a autorização de saída temporária ou prisão domiciliar revogada, ressaltando que o procedimento poderá também servir para avaliação do preso e contribuir numa regressão de pena.
ASCOM SEAP
