Em contato com o nosso Blog, o jovem capitão Fabio Brito, um estudioso da normas e leis militares na Bahia, que foi sargento da turma de 1998. Ele fez um minucioso levantamento das propostas que estão tramitando para a reforma da previdência dos militares, e chegou algumas conclusões muito sombrias sobre situação dos militares após a reforma da previdência.
Capitão Fábio Brito- foto facebook
A estimativa que até setembro de 2019 os policiais e bombeiros militares que não darem entrada na sua reserva serão duramente prejudicados. A base para tais assertivas, é um corolário de propostas sintetizadas em normas técnicas emitidas pelas associações de oficiais, projeto de leis, PECs e discussões parlamentares.
A título de exemplo, dos direitos que serão extintos, está o direito mais comemorado e esperado pelos os policiais e bombeiros militares da Bahia, – o posto imediato. O Estado da Bahia é o único estado em que o sargento vai para a reserva com os proventos do primeiro tenente, tendo um ganho superior ao dobro do salário na ativa. O posto imediato nas Forças Armadas foi extinto em 2001.
Relacionamos abaixo algumas das possíveis mudanças que ocorrerão após a reforma da previdência para os militares:
- O posto imediato e o “salto” dos Sargentos será extinto em Setembro;
- Coronel, Ten-coronel e Majores, poderão ficar até 62, 64 e 67 anos, respectivamente;
- A competência para tratar da previdência dos Militares Estaduais será privativo do Presidente até que sobrevenha leia estadual;
- Seremos regidos pelos mesmos Diplomas Federais que regulamentam a passagem para a reserva das Forças Armadas;
- A PEC da previdência só assegurou o Direito Adquirido em casos bem específicos. Portanto, quem não pedir reserva ANTES da aprovação da PEC (provavelmente em setembro) ficará no prejuízo e terá que judicializar.
- A contribuição previdenciária será reduzida de 14% para 7,5 em 2020, 8,5 em 2021, 9,5 em 2022 e 10,5% em 2023.
Alguns links para consulta:
file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/PL-1645-2019.pdf
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3765.htm
