Na tarde desta quinta-feira (10) a justiça suspendeu a contratação de credito através de empréstimo R$ 35 milhões no DESENBAHIA pela Prefeitura de Juazeiro, aprovada pela Câmara de Vereadores conforme Projeto de Lei Municipal nº 3532/2019.
Na sentença o juiz José Goes da Silva, ver no empréstimo o endividamento do município, “Assim, objetivando aferir se os dispositivos legais foram obedecidos, inclusive se os limites e condições permitem a contratação da operação de crédito, analise da capacidade de pagamento e endividamento do Município entendo por medida acautelatória, que o pedido deve ser deferido, sob pena de se estabelecer um estado de endividamento futuro do próprio Município o que causará afetará os seus moradores de um
modo geral, até porque não se efetuou o calculo de gastos uma vez que a autorização legislativa é indiscriminada ao autorizar contrair operação de crédito ate o valor de R$ 35.000.000,00(trinta e cinco milhões de reais) destinada ao financiamento para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e/ou saneamento”.
Confira a decisão:
