A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos (SP), negou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O MPF acusou o petista de invadir o triplex do Guarujá, em abril de 2018.
De acordo com a sentença, não há provas suficientes que indiquem a suposta invasão. “Ainda que a denúncia descreva exatamente como o acusado convocou, instigou e estimulou os corréus a perpetrarem a invasão do ‘tríplex do Guarujá’, não vinculou de modo conclusivo, necessário e determinante a conduta individual do agente ao evento delituoso”, diz trecho.
“Portanto, a mera invocação da condição de líder carismático, sem a correspondente e objetiva descrição explícita de determinado comportamento típico que vincule o acusado ao resultado criminoso, não constitui fator suficientemente apto a legitimar o recebimento da peça acusatória”, diz a decisão.
Na mesma decisão, a magistrada abriu caminho para uma transação penal em relação ao líder do MTST, Guilherme Boulos, e outros três militantes.
A peça do procurador da República em São Paulo Ronaldo Ruffo acusa o ex-presidente e o líder do MTST de violar o artigo 346 do Código Penal: “Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção”.
A denúncia se refere ao ato do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto que ocupou o apartamento pivô da condenação do petista na Operação Lava Jato. A invasão ocorreu em abril de 2018, dias após a prisão de Lula para cumprimento da pena no caso triplex.
Em relação a Boulos e outros militantes do MTST, a magistrada agendou para 16 de julho uma audiência de transação penal – ocasião em que, em troca de aceitar uma punição branda, que envolve multa, o acusado deixa de responder pela ação criminal.
Além da ocupação, havia, ainda, um grupo de 70 apoiadores em frente ao triplex, com faixas dizendo “Se é do Lula, é nosso”, “Se não é, por que prendeu?” e “Povo sem Medo”.”É uma denúncia da farsa judicial que levou Lula à prisão. Se o triplex é dele, então o povo está autorizado a ficar lá. Se não é, precisam explicar por que ele está preso”, disse Boulos, no dia 16 de abril, nas redes sociais. Lula havia sido preso no dia 7 daquele mês.
Fonte: Metrópoles
