Meu nome é Ana Paula, sou moradora do bairro Alagadiço, sou cadeirante e todos os dias fico impedida de entrar na minha casa, ainda que tenha uma rampa e a sinalização de acessibilidade, tem um carro impedindo o meu acesso.
Peço aos órgãos públicos e as pessoas que atentem para isso, minha casa fica na rua do coliseu, nº 326.
A situação é muito comum nas grandes cidades e não tem previsão de autuação no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo William Torres, que é agente de trânsito em Embu das Artes, São Paulo, essa é a realidade. “O acesso para deficientes não existe no Código de Trânsito Brasileiro. Infelizmente a Lei 13.146/16 não previu tal infração, teria sido mais fácil”, argumenta.
De acordo com orientações dos órgãos fiscalizadores, por inexistência de tipicidade, não é possível autuar e remover veículo estacionado em guia rebaixada destinada ao acesso de cadeirantes, obviamente desde que não haja outra infração caracterizada (estacionar na esquina, sobre a faixa de pedestre etc).
