A Polícia Federal (PF) deflagrou oito mandados de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (16), no Recife. A ação faz parte da operação Antídoto, realizada em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e com o Ministério Público Federal (MPF), que investiga supostas irregularidades em 14 dispensas de licitação emergenciais da Prefeitura do Recife com a empresa FBS Saúde Brasil. Esses contratos, que juntos chegam ao valor de R$ 81 milhões, são referentes à compra de materiais médicos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Um dos mandados foi cumprido na sede da Secretaria de Saúde da capital (Sesau), que fica no prédio sede da prefeitura, no Recife Antigo. Os outros foram cumpridos em imóveis nos bairros das Graças, Boa Viagem, Tamarineira, Passarinho e na sede da FBS, no Parnamirim. Foram apreendidos documentos em todos esses locais, segundo a PF.
De acordo com a delegada federal Andrea Pinho, há indícios de que a empresa foi favorecida pela prefeitura. A sócia inicial da empresa, por exemplo, era uma faxineira, que cedeu seu nome de forma consciente para seu patrão. “Outro ponto estranho foi a Prefeitura do Recife não ter encaminhado todos os contratos solicitados pela CGU. A gente questiona como que uma contratação dessa monta, de R$ 81 milhões, pode ter sido feita com uma empresa laranja”, explicou.
Outras atitudes suspeitas, segundo a delegada, é o não cumprimento de formalidades exigidas para casos de dispensa de licitação e indícios de que houve manipulação do processo de compra para justificar a escolha da FBS. “Como empresas licitantes distintas que apresentavam o mesmo preço para todos os itens e montagem de processo como se fosse colando as assinaturas das propostas”, exemplifica. Há também indicativo de superfaturamento, porque a prefeitura comprou de forma emergencial o mesmo produto – sondas gástricas – por duas vezes a empresas diferentes, em um espaço de 15 dias. “Ou a prefeitura fez um mal planejamento do que foi contratado ou os produtos não foram entregues”, avalia.
A delegada também comentou que a FBS já tinha sido contratada pela prefeitura em outras ocasiões. “Mais de um desses processos emergenciais foram instaurados em outubro do ano passado, mas ficaram parados e agora, coincidentemente, no dia seguinte ao decreto de calamidade pública do município, deram andamento a eles e contrataram emergencialmente a Saúde Brasil. Se a urgência era em outubro, porque foi contratada em março do ano seguinte? Por isso que a gente entende que houve um direcionamento dessa contratação”, discorre.
O superintendente da CGU em Pernambuco, Fábio Araújo, adverte que um contrato com dispensa de licitação, mesmo que emergencial, não dá o direito de livre escolha de fornecedor. “Tem que verificar propostas vantajosas, preços exequíveis, empresas que tenham compatibilidade em poder fornecer o serviço. E a gente verificou que isso não estava sendo observado. A partir das trilhas de auditoria que temos chegamos a essa conclusão, que a empresa (FBS) não tinha porte para aquela contratação”, pontuou.
Estão sendo investigados os crimes de falsidade ideológica, peculato (desvio de dinheiro público) e dispensa indevida de licitação. “O envolvimento de funcionários da prefeitura ainda está sendo investigado”, completa a delegada Andrea.
Fábio Araújo, da CGU, e Andrea Pinho, da PF, criticaram a resistência da prefeitura em repassar toda a documentação solicitada. Os órgãos só receberam, em um primeiro momento, apenas os contratos que foram custeados com dinheiro federal. “A gente entende que quando se trata de Sistema Único de Saúde (SUS), o gestor tem que estar disposto a repassar para a fiscalização, independente de ser TCE, TCU, CGU. As licitações ou dispensas são públicas, logo um cidadão comum tem direito”, aponta.
A delegada Andrea reforça o ponto. “A gente tem percebido, não apenas nessa investigação, que a despeito de toda a transparência alegada nas verbas da Covid-19, quando os órgãos de controle atuam, tem se colocado barreiras, principalmente relacionadas a órgãos federais. Foi uma das coisas que detectamos nesse caso. São processos públicos e não sei porque a prefeitura fez questão de dizer que utilizou recursos próprios quando, na verdade, eles são do Fundo Municipal de Saúde, abastecido com verbas do SUS”, critica.
Em nota, a Prefeitura do Recife reitera que as compras da Saúde Brasil “foram realizadas cumprindo todas as exigências da Lei 13.979/2020” e que “todos os processos dessas empresas foram enviados anteriormente por iniciativa da prefeitura ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e, por solicitação, à Polícia Civil”.
“Os preços estão de acordo com os praticados no mercado e toda documentação exigida pela lei foi apresentada. Todos os materiais comprados já foram recebidos e estão em uso nas unidades de saúde da emergência da Covid-19. O valor total das compras realizadas e recebidas foi de R$ 15,5 milhões da empresa Saúde Brasil. A prefeitura continua à disposição de todos os órgãos de controle para esclarecer o que for necessário e reafirma que todos os processos cumpriram as exigências legais”, conclui a nota.
A reportagem tentou entrar em contato com a FBS Saúde Brasil, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
