A Diretoria Executiva da Agerba – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia, publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 30 de junho de 2020, um comunicado informando que foi negado o recurso interposto pela Empresa São Luiz, que visava suspender o processo de licitação que autoriza a concessão do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para as cidades de Jacobina e Juazeiro.
Como mostrou o Diário do Transporte em 29 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em decisão da Desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, acatou Mandado de Segurança impetrado pela São Luiz suspendendo o referido processo de licitação. De acordo com a desembargadora, a decisão vale até que seja apreciada a Impugnação ao Edital apresentada pela Empresa São Luiz. Relembre: TJ da Bahia suspende licitação da Agerba de 36 linhas de ônibus para Jacobina e Juazeiro
O recebimento das propostas seguiu até as 9h30 do dia 15 de junho, com abertura dos envelopes marcada para as 10h00, e 11 empresas apresentaram propostas para os dois lotes, a saber: Atlântico Transportes e Turismo, Rota 13, Viação Águia Branca, Rota Transportes, Viação Jequié Cidade Sol, Marte, Auto Viação Camurujipe, Cetro, Emtram, Gontijo e Transoares.
A São Luiz, em recurso de impugnação apresentado junto à Agerba no dia 9 de junho, defendeu “a impossibilidade de realização de sessões de licitação mediante videoconferência, por não ser o serviço público de transporte intermunicipal caracterizado como atividade essencial, nos moldes dos Decretos nºs 10.282/2020 e 10.329/2020”.
Agora, com a decisão, o processo licitatório deve ser retomado nos próximos dias.
Confira a relação de linhas que compõem cada lote:
Lote 1: Compõe a Área de Operação de JUAZEIRO:
Linha nº 073 – SALVADOR x JUAZEIRO via CAPIM GROSSO
Linha nº 073. – ESL – SALVADOR x JUAZEIRO via CAPIM GROSSO
Linha nº 073 – LEX – SALVADOR x JUAZEIRO via CAPIM GROSSO
Linha nº 073R – SENHOR DO BONFIM x PONTO NOVO
Linha nº 075 – SALVADOR x CAMPO FORMOSO
Linha nº 075 – ESL – SALVADOR x CAMPO FORMOSO
Linha nº 076 – SALVADOR x SENHOR DO BONFIM
Linha nº 076 AR – SENHOR DO BONFIM x ANDORINHA
Linha nº 078 – FEIRA DE SANTANA x JUAZEIRO
Linha nº 261 – SENHOR DO BONFIM x CAMPO FORMOSO
Linha nº 264 – SALVADOR x JUAZEIRO via BR – 116
Linha nº 279 – JUAZEIRO x MIGUEL CALMON via CAPIM GROSSO
Linha nº 395 – JUAZEIRO x CURAÇÁ
Linha nº 413 – JUAZEIRO x CANUDOS via PINHÕES / BR – 235
Linha nº 469 – SALVADOR x PILAR
Linha nº 512 – JUAZEIRO x UAUÁ via PILAR
Linha nº 512A – JUAZEIRO – LAGOA DO PIRES via PILAR – UAUÁ
Lote 2: Compõe a Área de Operação de JACOBINA:
Linha n° 025 – JACOBINA x ITABERABA via PIRITIBA
Linha n° 072 – SALVADOR x MIGUEL CALMON via CAPIM GROSSO
Linha n° 072 – ESL – SALVADOR x MIGUEL CALMON via CAPIM GROSSO
Linha nº 074 – SALVADOR x JACOBINA
Linha nº 074 – EXE – SALVADOR x JACOBINA
Linha nº 074A2 – SALVADOR x VÁRZEA NOVA via JACOBINA
Linha nº 074R – JACOBINA x UMBURANAS, via OUROLÃNDIA
Linha nº 249 – JACOBINA x VÁRZEA DO POÇO
Linha nº 284 – JACOBINA x LAGOA DO 33
Linha nº 286A – JACOBINA x AMARGOSA via MILAGRES
Linha nº 367 – JACOBINA x CAPIM GROSSO
Linha nº 425 – JACOBINA x SENHOR DO BONFIM via SAÚDE
Linha nº 498A – JACOBINA x BAIXA GRANDE via MAIRI
Linha nº 505 – SALVADOR x CALDEIRÃO GRANDE
Linha nº 505A – SALVADOR – PINDOBAÇU, via CAPIM GROSSO
Linha nº 561 – JACOBINA x TAPIRAMUTÁ via MIGUEL CALMON
Linha nº 574 – JACOBINA x MORRO DO CHAPÉU
Linha nº 580 – FEIRA DE SANTANA x J
