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Juazeiro: Depois dos pedidos de “likes” em Live, Procuradoria do Município emite recomendação

Segundo informações de servidores da prefeitura de Juazeiro, no sábado (04) durante o Encontro virtal do PT para o lançamento da candidatura do prefeito Paulo Bomfim a releição, houve pedidos nos grupos de aplicativos de mensagens, para que servidores participassem da Live, em razão do grande número de comentários negativos ao prefeito.

Diante dessa grave irregularidade, a procuradoria do município emitiu uma recomendação sobre os procedimentos administrativos e penais contra quem utilizar a rede social destinada a trabalho, para disseminar informações com conteúdos políticos.

Confira a recomendação:

Prezados Servidores

Considerando a proximidade com as eleições de 2020, relembramos a todos sobre a proibição de uso de materiais ou serviços custados pelo poder público para uso promocional em favor de qualquer candidato, partido político ou coligação.

Dentre os diversos materiais e serviços custeados pelo poder público, destacamos a proibição de fazer ou permitir o uso do aparelho celular/chip corporativo para promoção em favor de candidato, partido político ou coligação. Tal proibição inclui a divulgação de materiais de qualquer natureza através dos diversos aplicativos de comunicação (WhatsApp, Telegram e afins), seja em grupos ou conversas privadas.

Os grupos de trabalho também não devem ser utilizados para divulgação/promoção eleitoral de qualquer candidato, mesmo utilizando aparelho e chip privados .

Fazer ou permitir que se pratique as condutas aqui destacadas acarretará a instauração do competente processo administrativo disciplinar para punição dos servidores, bem como a imediata comunicação ao Ministério Público para propositura de Ação por Improbidade Administrativa e/ou Ação Penal, quando for o caso.

Atenciosamente,

Procuradoria-Geral do Município
Prefeitura Municipal de Juazeiro

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