JUAZEIRO POLÍTICA

Juazeiro: Justiça determina que vereador do PT retire postagens das redes sociais

A prática corriqueira, principalmente nos períodos eleitorais, de políticos com mandatos ou aqueles que são postulantes a cargos públicos de postarem supostas conquistas, geralmente de obras públicas nas redes sociais, parece que esse ano a justiça vai ser mais atuante.

A juíza eleitoral da comarca de Juazeiro, Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito, acatou a Representação por conduta vedada em período eleitoral, proposta pelo Partido Liberal – PL de Juazeiro/BA, em face de JEAN CHARLES GOMES DOS SANTOS (PT), vereador deste Município, ao argumento de que o agente público, utilizou-se do seu cargo como vereador, para se autopromover em período eleitoral, publicando na sua rede social um serviço de patrolamento e cascalhamento, o qual foi realizado na Rua 5, Bairro Jardim Vitória neste Município. Narra, ainda, que o representado fez a divulgação de vídeo na rede social Instagram, (vide link: https://www.instagram.com/p/CEKRQ1Fja36/ – acesso em 21 de agosto de 2020).

“Ressalta que, no vídeo postado, o representado manifesta-se de forma divergente à legislação eleitoral, com comportamento vedado em temporada eleitoral, configurando evidente intenção de se promover individualmente, porquanto no respectivo vídeo o mesmo expressa um termo eleitoreiro “TIME JEAN GOMES” para fazer ligação de seu nome a obra que está sendo realizada na rua e filma uma declaração de um morador para sustentar sua imagem ao serviço exercido no local, em clara intenção de autopromoção”.

“Pelo exposto, presentes os requisitos legais, CONCEDO A LIMINAR pleiteada para determinar que o representado, no prazo de 24 horas, proceda à exclusão das postagens mencionadas na inicial, bem como se abstenha de praticar os atos descritos na peça vestibular, sob pena de multa de R$10.000,00 (dez mil reais) para cada descumprimento”.

Notifique-se, via mandado, o representado JEAN CHARLES GOMES DOS SANTOS para ciência e cumprimento da liminar imediatamente, bem como do conteúdo da representação, na forma da lei, a fim de que oferte resposta, juntando documentos e, querendo, rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do disposto no § 12 do art. 73 da LE c/c art. 22, da LC nº 64/90 e art. 44, da Resolução TSE nº 23.608/2019.

Apresentada a defesa, intime-se o Ministério Público Eleitoral e voltem-me conclusos.
Cumpra-se.
Juazeiro/Ba, 18 de setembro de 2020.
Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito
Juíza Eleitoral

Confira a decisão:

jean

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