JUAZEIRO

Prefeitura contrata por 600 mil empresa para elaborar projeto de regularização fundiária

A regularização fundiária é urgente e necessária, mas atual gestão que está no poder a quase 12 anos no poder, nunca pensou ou concretizou um projeto de regularização fundiária em Juazeiro, muito pelo contrário, legitima ocupações, e ao invés de urbanizar os novos bairros que se formam na cidade, a prefeitura realiza calçamento de ruas sem atender as normas técnicas e as diretrizes que constam no Estatuto das Cidades.

No ano de 2007, foi lançado pelo Governo Federal o Programa de Aceleração do Crescimento, PAC. Esse programa tinha como objetivo articular de infraestrutura urbana com segurança jurídica da posse da terra.

No Município de Juazeiro esse programa teve início na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho. Para execução do programa houve um mapeamento da cidade, onde foi separada em Zonas Especiais de Interesse Social ( ZEIS). Foram introduzidos nessa zona doze bairros, denominados de poligonal, devido o seu formato geométrico de um conjunto de anglos.

O Bairros introduzidos foram: Alto da Aliança, Argemiro, Antônio Conselheiro, Piranga, Padre Vicente ( CODEVASF) Jardim São Paulo, Nova Esperança , Vila Tiradentes, Malhada da Areia, Piranga I e Piranga II.

Para o desenvolvimento das obras de infraestrutura o programa exigia o acompanhamento de uma equipe social para desenvolver junto a população dos referidos Bairros ações sociais com os grupos sociais existentes nesses locais. Idosos, adultos , jovens, adolescentes e crianças.

No decorrer do Programa foram contratadas três empresas diferentes, as duas primeiras têm suas matrizes em Recife e a última a ser contratada para substituir as demais tem sua matriz em Belo Horizonte.

O que nos deixa cético por que vá regularização fundiária no que tange a questão jurídica não foi a primeira ação do programa? Já que a referida área na sua maioria tem as moradia irregulares e objetivo do programa é a formalização da cidade em todos os aspectos.

Faltando menos de três meses para o final da gestão, o prefeito Paulo Bomfim (PT) contratou uma empresa no valor de R$ 617.052,80 (seiscentos e dezessete mil cinquenta e dois reais e oitenta centavos) para prestação dos serviços técnicos de elaboração de projeto técnico de regularização fundiária.

 

Por que no mês junho do ano passado preposto da segunda empresa contrata estiveram fazendo levantamento sobre as condições jurídicas das moradias nos referidos Bairro e não houve prosseguimento da ação ? Por que só agora no final da gestão apresentam essa pauta ? O direito a cidade não pode ser transformado em moeda de troca, muito menos em favor.

Deixe um comentário