Nessa segunda-feira (28), o nome do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho foi incluído na relação de gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. O documento foi enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) à Justiça Eleitoral na última quinta-feira (24).
O nome do ex-prefeito de Juazeiro aparece três vezes na lista apresentada pelo Tribunal. Foram rejeitas as contas referentes aos exercícios de 2011, 2015 e 2016. Isaac ocupou o cargo de prefeito do município entre os anos de 2009 a 2016.
No entanto, o fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral.
Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
Fonte: Waldiney Passos
