O prefeito publicou nessa quinta-feira (05) no Diário Oficial, a dispensa de licitação para a contratação da Caixa Econômica Federal para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da Folha de Pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BA, em caráter de exclusividade, bem como dos créditos decorrentes de ordens judiciais, com a cessão de uso de espaço físico para a instalação de Posto de Atendimento Bancário.
O problema é que já existe um outro contrato vigente que somente vai ser encerrado em 2021, Desta forma, segundo o Art. 64, §3° da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) não pode haver coexistência de dois contratos com a mesma natureza.
Com a venda antecipa da folha de pagamento da Prefeitura, o prefeito Paulo Bomfim terá agora mais dinheiro em caixa, e inviabilizará a próxima gestão do prefeito eleito esse ano. Como assim? A Prefeitura está colocando à venda a receita da folha de pagamento que seria do próximo prefeito, antecipando um compromisso financeiro que não é dele.
No mês de julho a justiça decidiu pela suspensão a contratação de instituição bancaria para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha da pagamento dos servidores ativos e inativos e pensionistas da prefeitura de Juazeiro, assim como a prefeitura deveria se ABSTER de realizar novo processo licitatório.
Quando suspendeu a venda, o juiz Vanderley Andrade de Lacerda decidiu porque já existe um contrato vigente com a Caixa Econômica Federal, vigente até março de 2021. O juiz ressaltou ainda, que não ressoa razoável a antecipação de uma licitação em plena pandemia, para contratação de uma serviço que só será prestado em março de 2021.
Ainda considerando que, pela incerteza do atual quadro econômico a contratação neste momento poderá resultar em prejuízo ao erário se comparada com uma contratação no ano de 2021, Dr. Vanderley.
Diante desse imoral e ilegal caso, a justiça deve agir de forma rápida, a fim de proteger o erário público da sanha inescrupulosa da atual gestão municipal
ELES PODEM TUDO INCLUSIVE SOLTAR UMA PESQUISA 8 PONTOS A FRENTE DO 2 COLOCADO.
ISAAC PODE TUDO
Juazeirenses,é esse tipo de administrador q querem p continuar administrando nossa cidade Juazeiro? Vms eleger político carater de MT MORAL,acorde Juazeirenses,vms escolher candidato q n esteja aliado a ninguém desses políticos ex prefeitos todos condenados,fica aí DICA 70 NELES