DELEGACIA DO BAIXO E MÉDIO SÃO FRANCISCO
QUANTO AO RATEIO DO FUNDEB EM JUAZEIRO
A APLB SINDICATO por intermédio da sua Diretoria vem reiterar todo o seu compromisso em defesa da Educação e dos educadores (as), como sempre foi e como sempre será!
É importante destacar que os oportunistas de plantão erram o alvo de proposito quando coloca a APLB no centro da responsabilidade por não terem recebidos ABONO oriundos de possíveis sobras do FUNDEB, inclusive tomando como base a cidade vizinha, Petrolina.
A APLB esclarece que sempre esteve na luta por melhores condições de trabalho e valorização salarial da nossa classe, não fugimos á luta!
A diretoria do Sindicato se reuniu com a Secretária de Educação no mês de Novembro para discutir e esclarecer os seguintes pontos:
1- Férias;
2- Encerramento do ano letivo;
3- Abono férias;
4- Situação dos Gestores e Coordenadores Pedagógicos.
Para tanto, a título de esclarecimento, importante destacar que, na reunião com a Professora Lucinete, questionamos sobre as economias feitas durante o período de pandemia se teria possibilidade de sobras e rateio a título de abono para os Professores? Resposta? Sim, disse ela que a secretaria tinha feito algumas economias durante o ano e que existia sim, a possibilidade de rateio ou pagamento de licenças vencidas, inclusive a SEDUC informou a APLB que tinha orientado os Gestores a encaminharem RDV requerendo o direito para que fosse pago em pecúnia.
Já no dia 04 de dezembro fomos informados pela secretária que tinha sido publicada uma portaria Interministerial que definia uma redução de 11 milhões nos repasses do FUNDEB de Juazeiro, fruto de nova estimativa da receita do FUNDEB, publicada na sexta feira, 27 de novembro, por meio da portaria Interministerial 3/2020 dos Ministério da Educação e Economia de 25/11/2020. A portaria estabelece o valor mínimo Nacional por aluno/ano em R$ 3.349,56 para 2020, conforme nas portarias Interministeriais 2 e 4/2020. Diante desse cenário a nova estimativa para 2020 totaliza R$ 162.4 Bilhão, o que representa redução de 6,5% ao montante de R$ 173,7 bilhão anteriormente estimado pela portaria 4/2020. Do total da nova receita para 2020, R$ 147,6 bilhão correspondem ao total das contribuições de Estados, Distrito federal e Municípios e R$ 14,8 bilhão são relativos à complementação da União ao Fundo.
Significa dizer que os atuais Gestores têm contado com menos recursos em 2020 do que os originalmente previstos em Dezembro.
Reajuste do piso De acordo com a Portaria Interministerial 3/2020, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano passa a ser de R$ 3.349,56, em substituição ao valor de R$ 3.643,16, que fora estimado na Portaria Interministerial 4/2019.
Segundo a Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, o valor do piso é atualizado anualmente, no mês de janeiro, com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb nos dois exercícios imediatamente anteriores.
Com a queda na receita do Fundeb, em 2021 não haverá reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério. A variação do crescimento do valor mínimo nacional estimado de 2019, de R$ 3.440,29, e o estimado para 2020, de R$ 3.349,56, foi negativa (-2,6%). Assim, o valor do piso salarial continuará R$ 2.886,24 no ano que vem, e é o vencimento inicial da carreira a ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.
Para tanto, importante destacar que a APLB vem acompanhando o processo e cobrando o cumprimento das obrigações e prioridades para com a folha do FUNDEB, infelizmente, devido à falta de compromisso do Governo Federal que estabeleceu uma baixa de 11 milhões nos repasses do FUNDEB para o mês de dezembro em Juazeiro, assim como, em vários outros Municípios Brasileiros, sendo que, aqui como prioridade, já foi pago o 13º terceiro e temos a garantia do salário e o abono férias dentro do mês de
dezembro.
Lembramos ainda que ao comparar com Petrolina não podemos esquecer de alguns detalhes importantes:
1- O FUNDEB de Petrolina é maior do que o de Juazeiro;
2- Petrolina demitiu na Pandemia;
3- Petrolina reduziu a carga hora praticamente pela metade.
OBS: Mesmo com o FUNDEB menor, Juazeiro não demitiu e nem reduziu carga horária de ninguém.
A APLB é uma entidade de Luta, e é com luta que enfrentaremos os desafios deste momento ardoroso em que vivemos. Continuaremos com a mesma linha de trabalho, prestando serviço, aos nossos filiados, presando sempre pela imparcialidade, justiça, princípios democráticos, ética e responsabilidade, valores que integram o nosso DNA. Seguiremos Juntos lutando para que a Educação possa ser colocada como prioridade e nossos Professores respeitados.
A seguir vamos elencar o bem que a APLB já fez em prol da sua classe e da educação do nosso Município e que não podemos esquecer, fruto da unidade e da Luta de Classe:
1. Ação de Regência (MISAEL);
2. Ação do Fundef (Misael);
3. Lei da Readaptação sem perda;
4. 50% de férias;
5. Garantia de percentuais de progressão diferenciados no novo Plano;
6. Retribuição por titulação;
7. Correção da VPNI;
8. Eleições diretas para Gestores;
9. Estabilidade Econômica;
10. Garantia de reajuste do Piso;
11. Enquadramento automático 20h para 40H;
12. Certificação;
13. Garantia de substituto na licença médica sem ônus;
14. Negociação consensual na carga horaria do Professor/a readaptado;
15. Atendimento Jurídico gratuito;
16. Garantia da reserva de 1/3 da carga horária para planejamento, sendo que 50% desses, de livre escolha.
SOMOS APLB COM ORGULHO DE QUEM LUTA E CONQUISTA!
Juazeiro-Ba 26 de Dezembro de 2020
A Direção
