O vereador Lourival Quirino (PCdoB) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (04), o Projeto de Lei 3.673/2021, que institui no Município, a obrigatoriedade da realização de cursos de Primeiros Socorros Básicos, para os professores e funcionários da rede pública e privada.
O texto define que os cursos de primeiros socorros sejam ofertados anualmente, tanto para capacitação quanto para reciclagem dos profissionais já capacitados. O objetivo do treinamento é possibilitar que os professores consigam agir em situações emergenciais enquanto a assistência médica especializada não for proporcionada.
Os cursos de primeiros socorros serão ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos estabelecimentos públicos; e por profissionais habilitados, no caso dos estabelecimentos privados.
O conteúdo dos treinamentos será direcionado de acordo com a faixa etária do público atendido. O executivo definirá sobre disponibilização de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial, como os corpos de bombeiros militares e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
“Esperamos que essa PL ajude alunos, professores e funcionários das escolas públicas e privadas, no caso de eventuais incidentes, e torne as nossas escolas, um local mais seguro”, ressaltou o vereador Lourival.
O descumprimento das normas ocasionará a aplicação de penalidades como notificação e multa. Na ocasião de reincidências, a multa será em dobro e poderá gerar até cassação do alvará de funcionamento ou autorização.
Homenagem
O texto recebe o nome de Lei “Karla Layse”, em homenagem a aluna Karla Layse, de 13 anos, que morreu em agosto de 2019, devido a uma crise convulsiva dentro do colégio Paulo VI.
