BRASIL

13 de maio: há o que se comemorar?

O processo que levou ao fim da escravidão foi resultado dos fatos gerados no interior do próprio sistema, provocado pelo protagonismo e luta dos próprios negros que insurgiram contra o cativeiro. Foi o conjunto de ações individuais ou coletivas, ataques a proprietários e feitores, fugas, formação de quilombos, incêndios de fazendas, conspirações, rebeliões e insurreições que levaram a esse resultado. Na perspectiva internacional, o fim da escravidão, se alinhava aos interesses capitalistas do Império Britânico por mão de obra assalariada e consumidora de seus produtos industrializados.

A extinção do trabalho escravo, entretanto, não foi um processo gradual e linear que desembocou na assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, pela sucessora do trono, a Princesa Isabel. Deu-se com avanços e recuos, adequações, conflitos, lutas e acomodações entre os grupos sociais em disputa.

A Lei Áurea não foi pensada a partir de uma liberdade plena. O fim legal da escravidão não garantiu efetivamente a inserção da população negra na vida econômica, política e social, empurrando-a para as margens da sociedade, situação que persiste até os dias atuais. Abandonados à própria sorte no pós-abolição e em uma sociedade republicana, coube aos próprios negros organizarem novas formas de lutas para a proteção da sua vida e pelos seus direitos.

Junto com a escravidão, o racismo constitui um outro elemento central para entender a condição de mulheres e homens negros no Brasil contemporâneo, uma vez que estes dois elementos são estruturais e estruturantes da sociedade e das relações raciais no país.

Passados 132 anos do fim legal da escravidão no Brasil, permanece a luta por reparação e por políticas públicas de acesso à moradia, à educação de qualidade, à saúde, ao trabalho remunerado, por equidade de oportunidades conforme estabelece o Estatuto da Igualdade Racial. Seguimos na luta cotidiana pelo fim da violência e contra o genocídio da juventude e o encarceramento em massa e em defesa do abolicionismo penal. Na luta pelo enfrentamento ao racismo e pela vida.

Fonte: Página PSOL Carioca