O Ministério Público Federal (MPF) voltou a cobrar medidas do Município de Simões Filho, do Estado da Bahia e da União para que garantam direitos básicos à Comunidade Quilombola Rio dos Macacos. Entre os direitos estão a viabilização de vias de acesso ao território, iluminação pública, água, energia elétrica, segurança, entre outros. O quilombo fica localizado no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.
Os pedidos reiteram a urgência da tomada de providências, uma vez que a situação em que se encontra a comunidade já foi alvo de denúncias e ações na Justiça, do MPF e de outras instituições. A situação é foco, inclusive, da Comissão Interamericana de Diretos Humanos (CIDH), que em setembro de 2020, reconheceu a situação de gravidade, urgência e irreparabilidade do quilombo. No documento, solicitou que o Brasil adotasse as ações para proteger os direitos à vida e à integridade pessoal dos quilombolas.
A cobrança foi endereçada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), ao prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino, ao governador da Bahia, Rui Costa, e os titulares das secretarias estaduais de Segurança Pública (SSP-BA), de Infraestrutura (Seinfra), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), e de Meio Ambiente (Sema), além da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
O MPF requer informações sobre as ações adotadas, com cronograma de atividades e prazos estabelecidos, de forma a garantir à comunidade: vias de acesso e de ligação, independentes e seguras, para as duas glebas e locais diversos do quilombo; acesso a serviços de assistência social, saúde, educação de qualidade, segurança e iluminação pública, energia elétrica, água e saneamento básico; a garantia da qualidade da água dos mananciais existentes; bem como que seja concretizado o traçado do quilombo para garantir o acesso às fontes de recursos naturais tradicionalmente utilizados.
Para o procurador da República Ramiro Rockenbach, responsável pelo caso, a omissão estatal contínua, tem se mostrado fator determinante para os episódios trágicos e violentos que têm afetado a comunidade local. “A comunidade Rio dos Macacos encontra-se estacionada em um capítulo de extrema gravidade no que diz respeito ao respeito da dignidade humana. É preciso adotar todas as medidas possíveis, extrajudiciais e judiciais, com o objetivo de garantir segurança e vida digna aos integrantes daquele quilombo, e para evitar eventual responsabilização internacional ao Brasil”, completa.
