Os idosos e pessoas com deficiência de Juazeiro agora têm direito à gratuidade na cobrança da Zona Azul. A prefeita Suzana Ramos sancionou no início deste mês, o projeto que isenta esses dois públicos do pagamento no estacionamento rotativo. Para isso é preciso que estejam devidamente credenciados pela Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT).
De acordo com a Lei 3.027/2021, os beneficiários que conduzem ou transportam idosos ou pessoas com deficiência, ficam isentos da cobrança de estacionamento na zona azul, pelo período máximo de duas horas no mesmo local, ainda que fora da área destinada às vagas especiais. Outro ponto, é manter a credencial original sempre à vista, no painel do veículo. Além disso, os usuários devem ficar atentos ao artigo 3° – nos incisos VI, que diz: “Fica expressamente vedado o empréstimo do cartão do Idoso ou da pessoa com deficiência a terceiros, exceto ao condutor do veículo, como consta na lei. E no VII: O condutor que se utilizar do benefício e que não esteja transportando o idoso ou a pessoa com deficiência poderá ser multado. Os beneficiários deverão recadastrar-se na entidade executiva de trânsito a cada cinco anos, a fim de continuarem usufruindo do serviço”.
De acordo com a prefeita Suzana Ramos, o direito à gratuidade é mais um compromisso da prefeitura. “Essa é mais uma importante ação da nossa gestão, que vai ampliar a acessibilidade aos locais públicos, dando aos idosos e pessoas com deficiência a possibilidade de se locomover sem que isso implique em seu orçamento. Foi um compromisso nosso e estamos cumprindo”, destaca a gestora.
Para o diretor-presidente da CSTT, Tenório Filho, essa é mais uma conquista do povo juazeirense a partir de uma gestão comprometida. “A prefeita Suzana Ramos, junto com seu gabinete e com a CSTT, trabalha em conjunto para buscar solucionar mais uma demanda solicitada pela população e isso mostra o compromisso desta gestão com a população de Juazeiro, em especial, os idosos e os deficientes”, disse.
Quem também comemorou a sanção, foi o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Juazeiro (CMPD), Josewilson Souza. “É uma luta antiga do movimento e queremos agradecer a gestão que nos ouviu, nos deu esse apoio e entenderam a necessidade”, pontuou.
Fiscalização
As fiscalizações do novo benefício estão a cargo da empresa que administra a zona azul em Juazeiro, como também, são acompanhadas pelo setor de transporte da CSTT.
Para os idosos a partir de 60 anos, que desejam adquirir o cartão, é só procurar a sede da CSTT (Rua Oscar Ribeiro, S/N, Centro), apresentando cópia e original do RG e CPF, comprovante de residência e preencher o requerimento disponível no órgão.
Já pessoa com deficiência: apresentar um atestado médico (com no máximo três meses de emitido) que comprove o comprometimento de mobilidade ou dificuldade de locomoção permanente/temporária, cópia e original do RG e CPF, comprovante de residência emitido – há pelo menos três meses, e preencher o requerimento.
Mais informações quanto aos prazos e documentos necessários podem ser obtidos através do número (74) 3611-8836, no setor de engenharia de tráfego, na sede da CSTT.
CSTT/Ascom PMJ
