Muito embora o governo do estado tenha baixado decreto autorizando para que eventos sejam realizados sem restrição de público na Bahia. A medida teve efeito imediato, ou seja, já está em vigor. O condomínio Jardim Vitória realizou votação para deliberação de pautas importantes numa Assembleia com votação virtual.
O condomínio tem cerca de 1.500 moradores, mas apenas 44 participaram da votação online através de um aplicativo.
Os moradores reclamaram que não houve divulgação da Assembleia, o comunicado foi apenas afixado no mural dos prédios, dificultando para que muitos tivessem acesso a informação e participassem da votação, que teve pautas importantes, a exemplo da cobranças de taxas e regras de convivência.
Dois pontos da pauta causaram muito estranheza e indignação aos moradores. De forma surreal, a comissão provisória que administra o condomínio, se sentindo incomodada com um grupo de moradores que pedem transparência com os gastos e ações dentro do condomínio, colocou como ponto de pauta uma Moção de Repúdio contra estes moradores.
“A ridícula e esdrúxula Moção foi aprovada por 27 moradores que foram enganados ou ludibriados a participarem da votação online”.
Outro ponto de pauta causou muita indignação aos ex-síndicos do condomínio, foi o item que pedia a responsabilização administrativa e judicial contra os “responsáveis” que causaram danos financeiros ao condomínio, ou seja, as gestões anteriores.
“Aprovou essa aberração. Ele fica citando as antigas administrações mas não cita nomes e nunca moveu ação judicial, e se aconteceu algo ilícito já prescreveu. Com o advento da Lei 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil), as cotas condominiais passaram a ser consideradas títulos executivos extrajudiciais, e se título executivo é, então a prescrição é de 5 (cinco) anos, conforme previsto no art. 206, § 5º, inciso I do Código Civil: Art. 206”, desabafou indignado um ex-síndico.
Os moradores que mantiveram contato com a nossa redação, disseram que irão ingressar com mais uma ação judicial contra o ex-sindico, que presidiu a votação, embora mandato dele tenha terminado em maio de 2021.
Tentamos manter contato com o ex-síndico, senhor Hildesandro Reis, mas não obtivemos resposta.
