O TCU – Tribunal de Contas da União registrou esta semana que o processo TC 038.540/2021-5 contra o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante de Carvalho foi registrado como trânsito em julgado condenando o ex-gestor a pagar multa e inclusão do nome na relação dos “Ficha-Suja” o que o torna inelegível para o próximo pleito.
No processo que correu à revelia o TCU aponta que “a tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em desfavor do Sr. Isaac Cavalcante de Carvalho, ex-Prefeito Municipal de Juazeiro (BA), na gestão 2009-2012, em razão de rejeição parcial de prestação de contas dos recursos recebidos por aquela municipalidade na órbita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no exercício de 2011”.
No dia 30/06/2022 O TCU deu como TRANSITADO EM JULGADO e deter minou a inclusão do nome de Isaac Carvalho na Lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral, conforme ciência do Ofício 25836/22 (peças 55 e 56).
Também determinou “aplicar a Isaac Cavalcante de Carvalho multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser recolhida aos cofres do Tesouro Nacional, com atualização monetária calculada da data do acórdão até a data do pagamento, se este for efetuado após o vencimento do prazo abaixo estipulado.
A relação de inelegíveis do TCU também divulga nomes de outros ex-gestores de Juazeiro. Confira:
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