O Senado aprovou, nesta segunda-feira (29/8), um projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), colocando fim ao chamado “rol taxativo” (PL 2.033/2022). No último dia 3, a Câmara dos Deputados aprovou o PL.
O relatório do senador Romário (PL-RJ) derruba a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de junho, que determinou que a lista de tratamentos e de exames da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve ser taxativo, ou seja, sem possibilidade de mudança e atendimento de doenças fora do rol até nova atualização da lista.
“O Projeto de Lei (PL) nº 2.033, de 2022, tem o objetivo de criar hipóteses em que os planos de saúde devem garantir a realização de procedimentos e serviços de saúde mesmo que não estejam listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, diz o parecer de Romário.
